O orçamento de 2013 da cidade de São Paulo deve contemplar ao menos duas das bandeiras de campanha do prefeito eleito, Fernando Haddad (PT): o bilhete único mensal e a extinção da taxa de inspeção veicular. O custo estimado para a execução dos dois projetos é de aproximadamente R$ 600 milhões ao ano e, até o momento, não houve oposição à inclusão deles no texto orçamentário. Contudo, falta definir de onde esse montante de recursos, que corresponde ao orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social, será remanejado.
O coordenador do governo de transição, vereador Antonio Donato (PT), afirmou na quarta-feira (7), após a primeira reunião de Haddad com os vereadores do PT, que o tema "merece atenção especial" da atual bancada petista na Câmara e que, inclusive, já iniciou conversas sobre o tema com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Milton Leite (DEM). "Eu tenho um relacionamento com todos os membros da Comissão de Finanças, um deles será o relator, e a partir daí vamos dialogar para que isso seja incorporado no próprio relatório", assegurou Donato. Além disso, Donato disse que a bancada petista pretende garantir verbas orçamentárias para assegurar a realização de convênios com o governo federal em São Paulo.
O vereador Milton Leite disse, em entrevista à Agência Estado, que vê espaço para essa negociação. "Tem espaço para discutir isso da forma regimental a qualquer momento." Ele garantiu também que não pretende obstruir eventuais mudanças. "O presidente não vai obstruir nada, eu apenas presido a sessão. Quem inclui ou não (propostas) no orçamento é o seu relator", afirmou.
O relator - que é o responsável pela inclusão de novos itens no texto do Orçamento - será o vereador Roberto Tripoli (PV). Ele foi informado que exercerá o cargo no fim da tarde de quarta-feira (7) e preferiu manifestar-se apenas como membro da comissão, e não como relator, alegando não ter tido tempo de analisar o documento. Para ele, o prefeito eleito "tem direito de opinar" e propor mudanças no orçamento para incluir projetos próprios. "(Haddad) teve o privilégio de ser eleito pela maioria da população.
Oposição responsável
Líder do PSDB na Câmara Municipal, vereador Floriano Pesaro, garantiu que seu partido não pretende bloquear a inclusão das propostas de Haddad no Orçamento ou votar contra a extinção da taxa de inspeção veicular, mesmo fazendo oposição ao petista. "Diferentemente da oposição feita pelo PT, o PSDB fará uma oposição sempre responsável e fiscalizadora do cumprimento das promessas de campanha", afirmou. "Nós vamos apoiar todas as iniciativas que forem justas para a população e que venham ao encontro do interesse público e vamos fiscalizar o cumprimento dessas iniciativas", garantiu.
Pesaro, no entanto, qualificou as promessas de Haddad como "inexequíveis" e questionou de onde sairá o dinheiro para realizá-las. "As promessas feitas (na campanha) estão totalmente fora do Orçamento atual. São inexequíveis. O PT vai ter, nos próximos 20 dias, que dizer de onde vai tirar os recursos para cobrir isso tudo. Eles vão ter que tirar o dinheiro de investimento ou alguma secretaria", avaliou, comparando o valor estimado das promessas com o orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social, de pouco mais de R$ 600 milhões. O Fundo é responsável, junto à Secretaria da Assistência Social, pela manutenção de 46 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 136 Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Abrigos), entre outros.
Os vereadores do PT alegaram que ainda estão analisando de onde irão remanejar o dinheiro. "A gente tem uma equipe de Orçamento que está avaliando cada dotação e as possibilidades de remanejamento do que for necessário", afirmou Donato. Ele ressaltou que existe uma tradição de remanejar cerca de 15% do Orçamento quando mudam as gestões para contemplar as prioridades do novo gestor.
O vereador Chico Macena (PT) sugeriu mudar o destino de despesas da Prefeitura, mas não citou de que áreas o dinheiro poderia ser remanejado. "Essa é a discussão que vai ser feita. O orçamento tem um valor fixo, eu não posso aumentar a previsão de arrecadação. Se não aumento a previsão de arrecadação, vou mexer nas despesas", afirmou.
As primeiras reuniões para discutir o Orçamento estão marcadas para a terça (13) e quarta-feira (14) da semana que vem. Após a discussão, haverá uma audiência pública no dia 26 de novembro e o texto irá para o plenário para ser votado pelos vereadores. São necessários 28 votos favoráveis entre os 55 vereadores para aprovar o Orçamento.