A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram nessa quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na última terça-feira pela Câmara.
Na petição, assinada pelo advogado Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que [o STF] conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de segurança que foi apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação do projeto da nova divisão dos royalties pelos senadores.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que discorda da decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RJ), que anunciou no inicio da noite que vai encaminhar à sanção o projeto com o erro na soma dos percentuais de divisão dos royalties e da participação especial.
“Há um erro material formal no projeto. Teria que ser votado novamente pela Câmara, ou pelo menos submeter o erro ao plenário. Para nossa estratégia de manter a divisão dos royalties como é hoje, o presidente Marco Maia está sendo nosso parceiro”, disse.