O projeto de lei de redistribuição dos roylaties do petróleo será enviado no início da próxima semana para a sanção da presidente Dilma Rousseff com erro de impressão em alguns percentuais de partilha dos recursos. O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), decidiu nessa quinta-feira que, apesar da falha, o projeto será enviada assim mesmo para sanção presidencial.
Maia disse também que ficará a cargo da presidente da República vetar a parte com erro. Se não houver o veto, essa parte poderá ser consertada por meio de projeto de lei. Nesse caso, o presidente da Câmara não acredita que seja por meio de medida provisória e que a correção poderá ser feita por iniciativa de um deputado ou de um senador.
Onde está o erro
A parte errada só vai passar a valer a partir de 2017. O projeto do Senado contém erro no percentual dos royalties destinados a municípios afetados por embarque e desembarque de petróleo e derivados. O texto diz que esses municípios receberão 3% dos recursos em 2017, quando o correto seria 2%. Por conta disso, a soma dos percentuais chegaria a 101%.