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Estado de Minas

Governo não tem pressa para analisar projeto sobre redistribuição dos royalties


postado em 09/11/2012 13:16


O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, reforçou nesta sexta-feira que o governo vai analisar "com calma" o projeto sobre a redistribuição dos royalties do petróleo aprovado no Congresso Nacional, por se tratar de “uma questão muito delicada”.

“A presidenta foi clara ontem (nessa quinta-feira). O governo, primeiro, vai ler com calma o projeto e depois a presidenta vai se pronunciar. É uma questão muito delicada e a presidenta se manifestou com toda a prudência”.

Nessa quinta-feira, a presidenta Dilma Rousseff disse irá avaliar o projeto de forma exaustiva e evitou adiantar qualquer posicionamento, dizendo que seria leviano falar antes de conhecer o texto.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira e agora segue para a análise da presidenta. Ela pode optar por vetar o texto de forma total ou parcial ou sancionar na íntegra.

O texto aprovado não era a proposta do Executivo. Deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços de petróleo, que serão licitados, para a educação, como queria o governo.

A presidenta Dilma defendia também a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.


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