Um projeto da Câmara dos Deputados pode obrigar todos os candidatos a cargos eletivos a serem submetidos a exame antidoping. Em tramitação desde o início deste mês, o Projeto de Lei Complementar 220/2012, de autoria do deputado federal Doutor Grilo (PSL-MG), quer tornar inelegíveis todos os usuários e dependentes de drogas ilícitas. A proposta, já batizada de Lei da Cara Limpa, a exemplo da Lei Ficha Limpa, não explica como serão detectados entre os milhares de pessoas que disputam a cada dois anos as eleições no Brasil os que são usuários de drogas. Só este ano foram 83 mil candidatos a vereador e a prefeito. Na justificativa, o autor diz que o motivo do projeto é “aprimorar o processo político nacional, por meio de alteração legislativa para assegurar a ‘cara limpa’ da classe política, especialmente para que não fique à mercê do império do tráfico e de facções criminosas”. “Se todo jogador tem de fazer antidoping, por que não os políticos?”, questiona o deputado, que é advogado e ligado à bancada evangélica. Grilo afirma ainda ser contra a descriminalização do uso de drogas, apesar de considerar os usuários doentes e não bandidos. No Brasil, o porte de entorpecentes para consumo pessoal é crime. No Congresso Nacional tramitam vários projetos endurecendo as penalidades para os usuários de drogas.

O deputado mineiro diz que é muito comum durante julgamentos traficantes alegarem, em sua defesa, que são apenas usuários para se safar das penalidades previstas para quem comercializa drogas. O parlamentar disse que a ideia original do projeto partiu de Ricardo Sayeg, vice-presidente da Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) e candidato à Presidência da OAB paulista. Sayeg defende sua proposta alegando que “viciados em tóxicos são relativamente incapazes”, por isso não podem ocupar cargos eletivos. Além disso, de acordo com o advogado, a eleição de usuários “permite a subjugação” dos poderes Legislativo e Executivo ao “império das drogas e do tráfico”. “Com o teste antidoping é possível o TSE saber se a pessoa usou qualquer tipo de drogas nos últimos três meses.”

‘Aberração’

Para um dos defensores da legalização da maconha no Brasil, André Barros (PT-RJ), eleito em outubro suplente de vereador, esse projeto é uma aberração e não tem a menor chance de passar “nem mesmo no conservador Congresso Nacional brasileiro”. “A pessoa só pode ser considerada inelegível por decisão da Justiça. Imagine agora impedir usuário de droga ilícita de se candidatar. Por que não proibir também os usuários de drogas lícitas de disputar qualquer coisa?”, questiona Barros, que advoga para os integrantes da marcha a favor da legalização da maconha.

Alto Custo

O Brasil enfrenta hoje dificuldades para fazer antidoping nos atletas e o sistema em vigência é considerado “ineficaz” pelo Comitê Olímpico Internacional (COI). O custo do exame no país varia entre R$ 500 e R$ 1,5 mil, dependendo do tipo. Por causa disso, muitas amostras são analisadas no exterior. Em 2011, o governo criou a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), que ainda não saiu do papel. No mês passado, a presidente Dilma Rousseff anunciou uma medida provisória regulamentando o funcionamento da ABCD, mas ela ainda não foi publicada.