A Casa Civil informou nessa segunda-feira que o projeto que muda as regras de partilha dos royalties do petróleo chegou ao Palácio do Planalto na sexta-feira, por volta das 20h. O prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei, com ou sem vetos, ou vete integralmente termina dia 30. Como é um assunto polêmico, a presidente deve usar todo o tempo para analisar o texto e, então, tomar uma decisão. Após a aprovação na Câmara, ocorrida dia 6, Dilma disse que faria uma “análise exaustiva” do texto antes de decidir. Ela tem 15 dias úteis a partir da data de recebimento do projeto.
O projeto do Senado foi aprovado, inclusive com erros em percentuais de distribuição de royalties, e foi à sanção presidencial. O texto não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos poços que serão licitados para a educação, como queria o governo. Dilma também defendia a manutenção dos atuais contratos de exploração do regime de concessão para preservar os ganhos dos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.