Minas perderá R$ 500 mi em ICMS com redução das contas de luz, afirma Anastasia

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), afirmou nesta terça-feira que a perda do estado com ICMS em decorrência da Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico, será da ordem de R$ 500 milhões. No entanto, segundo Anastasia, se essa perda for parte de um processo para melhorar a competitividade país, “é possível negociar”. A declaração do governador foi dada durante audiência pública da comissão que analisa a Medida Provisória em Brasília.

Entre os dispositivos previstos na MP, está a antecipação da renovação dos contratos de geração de energia hidrelétrica com vencimento até 2017. O governo espera conseguir uma redução – de 16,2% a 28% - nas contas de luz a partir do ano que vem.
Das três empresas geradoras de energia que ainda não aceitaram as novas condições do Executivo para prorrogação dos contratos de concessão, a Cemig já decidiu não aderir.

Para Anastasia, o mais grave desse processo é que as geradoras terão de tomar uma decisão “sem saber as regras do jogo”. “Temos de assinar os contratos com circunstâncias não definitivas, que podem ser alteradas pelo Congresso e pela própria presidente, na sanção”, sustentou.

A presidente Dilma Roussef encaminhou à Câmara dos Deputados a MP que altera o marco regulatório do setor elétrico brasileiro. A ideia é aproveitar a renovação antecipada dos contratos de concessão, que vencem entre 2015 e 2017, para fazer a revisão do modelo tarifário praticado no País. Um dos objetivos é deixar de repassar ao consumidor final o custo de investimentos em ativos - usinas e demais instalações - feitos pelas concessionárias e já amortizados – pagos durante a vigência dos contratos. O argumento do governo é que ativo amortizado não deve mais ser remunerado.

Pelo modelo atual, uma usina é remunerada pelo investimento de sua construção, que é amortizado em 20 ou 30 anos, e faz parte da composição do preço da energia ali produzida. Assim, hoje o valor cobrado dos consumidores traz embutida parte dessa indenização paga a concessionária pelo investimento feito em bens reversíveis, independentemente de o valor ter sido ou não amortizado ao longo dos anos.

Em setembro, durante o lançado do pacote de medidas para o setor, Dilma comentou que o objetivo é reduzir o valor das tarifas elétricas no país. “A sociedade brasileira, sem dúvida, ajudou a construir o setor elétrico pagando tarifas. Estamos apenas devolvendo a ela, também na forma de tarifas mais baixas, mais justas, os benefícios de um investimento pelo qual ela pagou ao longo dos últimos 30, 60 anos”, disse.

Com Agência Câmara