Jornal Estado de Minas

23 condenados por mensalão já entregaram passaportes

Dos 25 condenados no processo do mensalão, 23 entregaram até esta terça-feira os passaportes no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Pedro Henry (PP-MT) não protocolou o documento na Corte até o fechamento do setor responsável na Corte. Bispo Rodrigues encaminhou uma petição informando que seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal em 2006.

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A entrega de todos os passaportes foi determinada na semana passada pelo relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa. O prazo acabou nesta terça. Mas se algum passaporte for protocolado nos próximos dias ele será recebido pelo STF.

De acordo com a assessoria de Henry, o documento somente será entregue após ele ser intimado pessoalmente da decisão. A polêmica surgiu porque a decisão de Joaquim Barbosa foi publicada no Diário da Justiça, mas os réus não foram intimados pessoalmente. "O passaporte é documento pessoal. Se fosse documento processual, poderia ser entregue só com a publicação", afirmou a assessoria.

Pela decisão do relator do processo, todos os passaportes devem ser apreendidos, inclusive os diplomáticos e estrangeiros.
Além dessa medida, Joaquim Barbosa alertou as autoridades policiais para que fiscalizem as fronteiras. A providência tem o objetivo de afastar o risco de fugas de condenados. Os nomes dos condenados foram incluídos no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos..