Um grupo de prefeitos pediu nesta terça-feira ao governo federal uma compensação de R$ 2,4 bilhões para as perdas nos orçamentos das prefeituras com as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e da linha branca, além da desoneração da Cide-Combustíveis. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, respondeu que o apelo era "significativo", mas observou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro até outubro supera o valor do mesmo período do ano passado.

Em entrevista, logo após o encontro com os prefeitos, Ideli relatou ter se comprometido a apresentar o pedido para a presidente Dilma Rousseff e para a equipe econômica. A ministra, no entanto, não foi além na promessa. "Temos o compromisso de garantir o valor nominal do repasse do FPM do ano passado. Agora o apelo foi significativo para ter um reforço do fundo", afirmou. "Eu não disse que era possível ou não, mas me comprometi a apresentar a proposta para a presidenta e a área econômica."

Números do governo mostram que o repasse do FPM no acumulado deste ano foi de R$ 38,53 bilhões, superior aos R$ 36,96 bilhões do registrado no mesmo período do ano passado. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que nesta terça-feria lotou um auditório do Senado de prefeitos de todos os Estados, calculou que a perda total com as isenções do IPI é de R$ 1,8 bilhão e de R$ 585 milhões com a Cide.

Royalties

Com adesivos com a inscrição "Sanciona, Dilma!", os prefeitos ainda pediram para a presidente aprovar sem veto o projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo. Ideli disse que a presidente não tomou ainda uma decisão sobre o assunto e que usará todo o prazo que tem para analisar o projeto. Dilma tem até o dia 30 para sancionar o texto aprovado na semana passada no Congresso. "Não há decisão até o momento", ressaltou a ministra.

Uma hora depois, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que participou do encontro, disse que segundo Ideli a questão acabará no Judiciário. "Ela disse que a Justiça será acionada. Então, eu entendi que a tendência é a presidente aprovar o projeto", avaliou Ziulkoski.

Na entrevista, a ministra ressaltou que o governo fará até a próxima sexta-feira o pagamento do Fundo de Exportações no valor de R$ 2 bilhões para Estados e municípios, liberará R$ 1,5 bilhão de restos a pagar para obras com medições já prontas e assinará uma Medida Provisória que permitirá a municípios castigados pela seca a renegociação da dívida previdenciária, com a redução de 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. Em contrapartida, exigirá um pagamento de 2% da receita líquida.

Em tom dramático, Paulo Ziulkoski, disse que três mil prefeitos temem serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa pois não conseguirão cumprir seus compromissos e "muitos estão chorando". Ziulkoski falou ainda que não adianta o governo garantir o mesmo valor de repasse nominal do FPM do ano passado, pois as prefeituras tiveram de arcar com aumento de salário do funcionalismo e com despesas, como combustível. "Três mil prefeitos terão a ficha suja sem cometer um erro", disse. "O erro é estrutural da federação brasileira", completou.

O prefeito Vagner Sales (PMDB), de Cruzeiro do Sul, cidade de 80 mil moradores no Acre, disse que teve um aumento de 10% de despesas de custeio e pessoal nos últimos 12 meses. No ano passado, a prefeitura recebeu R$ 14 milhões de repasse do FPM. De janeiro a outubro deste ano, o repasse chegou a R$ 12 milhões. Sales avalia que até dezembro o valor não chegará à quantia recebida em 2011. "É cômodo para o governo isentar o IPI deixar a indústria automobilística feliz e repassar a conta para os municípios", afirma.

Já a prefeita Maria Elizabet Santos de Souza (PP), de Cristais, município de 12 mil habitantes do sul de Minas Gerais, estima que já perdeu neste ano com as isenções entre R$ 400 mil a R$ 600 mil. "Corro o risco de não fechar as contas, pois vou ter uma queda de arrecadação de aproximadamente R$ 1 milhão", disse. "As decisões tomadas pela presidente na área econômica não foram boas para os municípios.".