A fiscalização na qualidade da água, canalização e tratamento de esgotos, coleta seletiva de lixo e limpezas de ruas ainda são para poucos no Brasil. Apesar de serem considerados serviços básicos para garantir o mínimo de qualidade de vida do cidadão, levantamento divulgado ontem pelo IBGE realizado em todos os municípios do país mostra que são poucas as prefeituras que já colocam em prática planos ou políticas para garantir o acesso da população a tais itens. O estudo mostra que menos de um terço das prefeituras têm políticas municipais de saneamento básico e pouco mais da metade fiscalizam a qualidade da água que chega na casa dos moradores. Em Minas Gerais, os números são parecidos com os dados gerais do país, mas em alguns itens ficou em situação ainda pior, como na fiscalização da qualidade da água, que no estado é feita apenas em 33% das cidades. Sem recursos próprios para investir nos serviços básicos, os prefeitos dependem de parcerias com os governos federal e estadual, que nem sempre dão o resultado esperado.

Os problemas com a falta de coleta de esgoto faz parte do dia a dia dos 4 mil habitantes de São João do Pacuí, na Região Norte do estado. O município, que faz parte da região mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), não oferece qualquer serviço de saneamento para seus moradores e a dependência de apoio dos governos federal e estadual tem se mostrado cada vez mais cruel com a população. Segundo o prefeito João Ribeiro (PTB), o orçamento municipal não permite os investimentos necessários para se implantar um sistema de coleta e tratamento de esgoto e manejo dos resíduos sólidos. A situação de São João do Pacuí, repetida em outros 612 cidades, vem se arrastando há décadas.

A demora para que os moradores tenham acesso a um dos serviços mais básicos de infraestrutura não ocorre por falta de cobrança. Segundo o prefeito, a população sabe bem o quanto estão atrasados em relação ao saneamento considerado ideal para uma cidade e a nova promessa é de que serão feitos novos pedidos para os órgãos federais e para parlamentares da região. No entanto, o gestor admite que a possibilidade de se criar um fundo municipal para investir em uma nova rede de esgoto é inviável. “Infelizmente, até hoje ninguém aqui tem esse tipo de conforto. Há um ano fizemos um convênio com o governo federal para implantação do esgoto sanitário, mas depois de licitada a obra foi completamente paralisada”, explica João Ribeiro.

Para o especialista em políticas públicas de saneamento Leo Heller, professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais, o novo levantamento evidencia a já conhecida constatação de que o comprometimento dos municípios com o saneamento básico é “baixíssimo”. “Embora esses planos gerem impactos na saúde das pessoas e na qualidade ambiental, muitos prefeitos não fazem essa conexão e acabam não priorizando esses investimentos”, explica Heller.

O professor lembra que uma determinação do governo federal aprovada no Congresso em 2007 estipulou 2013 como prazo final para que as prefeituras tivessem um plano para as ações municipais de saneamento básico. Caso contrário, os recursos repassados por meio de convênios seriam interrompidos. Mas a realidade continua distante do programado há 5 anos e as políticas para saneamento são adotadas por poucas prefeituras. “A pressão econômica para priorizar este tipo de ação já existe, mas ainda há um descaso das administrações. Como são muitos problemas para resolver, algumas questões acabam ficando de lado”, afirma.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) divulgada ontem pelo IBGE investigou durante o segundo semestre do ano passado os detalhes da administração nas 5.565 prefeituras brasileiras. Na nona edição foram apurados os dados relativos à estrutura municipal nas áreas de educação, saúde, habitação, direitos humanos, saneamento básico e recursos humanos das administrações. Outra parte do levantamento abordou a estrutura administrativa das prefeituras. Em comparação com 2009, quando foi feito o último mapeamento, o número de pessoas ocupadas no serviço público municipal cresceu em 4,8%, chegando a 5,9 milhões de funcionários.

Emergências em segundo plano

Outro dado que chamou atenção dos analistas do IBGE na pesquisa feita com os municípios foi a falta de planos de risco para situações de emergência como enchentes, deslizamentos de terra e secas prolongadas. Os números apontam o que a maioria da população já conhece bem e vive no dia a dia durante os períodos de chuva: ainda não existem políticas efetivas de prevenção ou de resposta para desastres naturais. Até o fim de 2011, somente 344 das prefeituras do país colocavam em prática ações para evitar as recorrentes tragédias causadas pelos fenômenos climáticos – o que representa somente 6,2% das 5.565 cidades. Em Minas são 70 cidades com plano para redução de risco – 8% das 853 cidades.

 As diferenças são ainda maiores dependendo do tamanho do município e sua região. Enquanto no Sudeste 9,6% das cidades dispõem de ações coordenadas para casos de risco, nas outras regiões o número de prefeituras preparadas para a emergência não passa de 5%. Entre as 38 cidades com mais de 500 mil habitantes no Brasil, 20 já implementaram planos de risco – equivalente a 52,6% – e oito entraram 2012 em processo de elaboração do plano. Em Minas, das oito maiores cidades – BH, Contagem, Betim, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Governador Valadares –, somente Betim e Uberada ainda não têm ações definidas para situações críticas. .