Após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que levou 500 prefeitos de várias regiões do Brasil ao Palácio do Planalto na tarde dessa terça-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou um pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades. Em entrevista, Salvati garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória para viabilizar o pagamento, na sexta-feira, do Fundo de Exportação, no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões. Os recursos serão divididos entre estados e municípios.
A ministra também assegurou o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras que já estão sendo executadas. Ela garantiu ainda que o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não será menor do que o que foi liberado no ano passado e que as dívidas previdenciárias serão renegociadas.
“Em relação ao débito previdenciário, vamos editar uma medida provisória permitindo aos prefeitos renegociarem as dívidas, abatendo 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. E parcelando isso a partir do pagamento de 2% da receita corrente líquida. É claro que o prazo vai depender do saldo da dívida. O compromisso do governo, como foi feito em 2009, é garantir o valor do FPM acumulado comparativamente com o ano anterior. Essas foram as medidas anunciadas para os prefeitos em função da pauta que eles nos apresentaram”, anunciou a ministra.
Ideli informou que o maior problema das prefeituras é, justamente, o repasse do fundo de participação. “Eles fizeram um grande apelo nessa questão do FPM, mas o fato é que não tivemos diminuição este ano em relação a 2011, como houve de 2009 para 2008. Vamos garantir o valor equivalente ao nominal do ano passado, mas os apelos foram muito fortes para ter ampliação do FPM.” Uma nova rodada de negociação com os gestores municipais ocorrerá até 29 de novembro.
Mas os prefeitos não saíram totalmente atendidos do encontro. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou que as medidas não resolvem a situação. “Não vai solucionar, mas vai amenizar e tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha suja. Há prefeitos que vão ser condenados por causa de R$ 5 mil, R$ 20 mil de restos a pagar e que não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles sem ter cometido um erro sequer, apenas pela situação estrutural da federação brasileira. Não vejo, a longo prazo, uma solução, porque isso não é tratado em Brasília com a seriedade que deveria ser”, criticou.
Bom, mas nem tanto
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli (PR), comemorou as medidas anunciadas pela ministra Ideli Salvati mas advertiu: “O principal item da pauta não foi atendido. Queremos que o governo federal compense os municípios pelo IPI da linha branca e dos automóveis e pela isenção da Cide (imposto dos combustíveis)”. Ele ressaltou presença dos representantes mineiros, que fizeram “a maior mobilização” e destacou: “Realmente muitos deles estão angustiados com essa situação. Não imaginávamos que a falta de recursos nos penalizaria tanto”. Roncalli disse também que a reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AM), e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Romero Jucá (PMDB-PR) foi proveitosa, e que eles se mostraram solidários com os prefeitos.