O governo de Minas Gerais não luta mais por parte do território de fronteira com a Bahia, Goiás, Piauí e Tocantins. A decisão foi tomada nessa quarta-feira em audiência de conciliação convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347, que trata sobre o processo de demarcação da divisa desses estados. Minas Gerais não faz mais parte do acordo por ter pouco envolvimento nos processos e requerer um pedaço de território considerado pequeno.

Estão em jogo terras agrícolas que somam cerca de 10 mil quilômetros quadrados, avaliadas em pelo menos R$ 1 bilhão, com capacidade para gerar uma renda anual de pelo menos R$ 100 milhões em impostos. Enquanto as negociações paralelas se desenvolverem, os estados irão respeitar as demarcações feitas pelo IBGE que já constam dos autos.

“Os estados decidiram que estabelecerão reuniões particulares entre eles para entrarem em consenso, por serem interesses particulares e não gerais. Com essa decisão, evitaremos ações de autoridades policiais e garantiremos segurança jurídica para as pessoas que moram nas regiões de conflito de fronteira”, contou Fux. Em 13 de dezembro, haverá nova audiência para discutir o caso.

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