O governo de Minas Gerais não luta mais por parte do território de fronteira com a Bahia, Goiás, Piauí e Tocantins. A decisão foi tomada nessa quarta-feira em audiência de conciliação convocada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da Ação Cível Originária (ACO) 347, que trata sobre o processo de demarcação da divisa desses estados. Minas Gerais não faz mais parte do acordo por ter pouco envolvimento nos processos e requerer um pedaço de território considerado pequeno.
“Os estados decidiram que estabelecerão reuniões particulares entre eles para entrarem em consenso, por serem interesses particulares e não gerais. Com essa decisão, evitaremos ações de autoridades policiais e garantiremos segurança jurídica para as pessoas que moram nas regiões de conflito de fronteira”, contou Fux. Em 13 de dezembro, haverá nova audiência para discutir o caso.