Deputados autorizam governo de Minas a fazer empréstimo em bancos federais

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou nessa terça-feira em primeiro turno dois projetos de lei que autorizam o governo do estado a contratar empréstimos de bancos federais. O PL 3.501/2012 permite a contratação de operação de crédito no âmbito do Segundo Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) com o BNDES até o limite de R$ 93,3 milhões. Além disso, altera a Lei 18.583, de 2009, a fim de autorizar o Executivo a promover adesão do Estado ao PMAE, mediante a contratação de operação de crédito com o BNDES até o limite de R$ 4,6 milhões

Também foi aprovado o PL 3.491/2012, que autoriza o estado a contratar empréstimo do Banco do Brasil no valor de R$ 3,65 bilhões. Os recursos, segundo o governo do estado, serão aplicados em projetos de infraestrutura, entre outros. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno para virar lei.

Na reunião de ontem os parlamentares receberam ainda projeto do governador que viabiliza recursos para a expansão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O PL 3.538/2012 foi encaminhado por meio de mensagem e autoriza o Executivo a contratar operação de crédito na Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 750 milhões.