O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou nota nesta quarta-feira informando que o deputado Pedro Henry (PP-MT), um dos 25 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, entregou o seu passaporte diplomático à presidência da Casa, na noite de terça-feira (13). Maia explicou que a Secretaria-Geral da Mesa fará uma "análise técnica sobre qual procedimento a Câmara deverá tomar".
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Pedro Henry entrega passaporte ao presidente da Câmara dos Deputados23 condenados por mensalão já entregaram passaportesDos 25 condenados do mensalão, 11 já entregaram passaportes Itamaraty concede passaporte diplomático a dois líderes da Igreja Mundial do Poder de DeusOs parlamentares usufruem de passaporte diplomático emitido pelo Ministério das Relações Exteriores por força de decreto de 2006, que regulamenta esse tipo de documento. O passaporte diplomático é considerado um direito dos deputados e dos senadores e o seu recolhimento pode ser considerado pela Câmara como uma intervenção do Poder Judiciário no Legislativo. A entrega do passaporte foi fixada para todos os réus condenados pelo ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, para evitar fugas ao exterior. O ministro atendeu ao pedido do Ministério Público..