O governo espera uma definição do Supremo Tribunal Federal para buscar o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos no esquema do mensalão.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira que se o STF determinar no julgamento do mensalão a devolução dos recursos desviados, a AGU vai buscar a execução da decisão. Para reaver os recursos desviados, os bens dos condenados podem ser penhorados.
Todos os réus responderiam solidariamente pelos desvios, mas conforme suas responsabilidades no processo. Aqueles que agiram para desviar recursos do Banco do Brasil, teriam de arcar com o ressarcimento dos recursos desviados da instituição financeira. Quem promoveu o desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados responderia apenas por esses valores.
De acordo com dados disponíveis no processo e constantes do voto do ministro Carlos Ayres Britto, R$ 153 milhões foram desviados pelos réus.
O ministro Celso de Mello é dos principais defensores de que o Supremo determine, ao final do julgamento, quanto os réus devem pagar pelo desvio que promoveram. Esse é um dos pontos pendentes no processo do mensalão.
Adams disse que não seria producente abrir um processo apartado para reaver o dinheiro. Se esse fosse o caminho, explicou, a AGU teria de provar judicialmente que houve desvio de recursos públicos para depois obter um título a ser posteriormente executado.
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AGU quer definição sobre dinheiro desviado no mensalão
Governo espera que os cofres públicos sejam ressarcidos
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