Jornal Estado de Minas

Parlamentares não chegam a um consenso sobre divisão dos royalties do petróleo

Quando se fala em partilha dos royalties do petróleo, não há consenso. Nem dentro do Partido dos Trabalhadores, em que vozes importantes nessa discussão sustentam discursos antagônicos. O debate em relação à redistribuição das riquezas gira em torno dos interesses dos estados, não das diferenças entre governo e oposição, dizem parlamentares de diferentes legendas. Ainda assim, na hora de apreciar o projeto na Câmara dos Deputados, o PT tentou deixar o discurso de Federação de lado para votar em consonância com o que defende o governo federal – conseguiu apoio de 62 dos 67 deputados do partido presentes. O que não significa, no entanto, que as divergências tenham deixado de existir.


Ao contrário, elas persistem e ainda podem criar problemas para a presidente Dilma Rousseff. Enquanto o Brasil espera a chefe do Executivo definir se sanciona a proposição do jeito que está, se veta algum ponto ou o texto de forma integral, o Estado de Minas mostra, em duas entrevistas, visões opostas dentro de um mesmo PT.

Entrevista
Senador Wellington Dias (PT-PI)


Autor da proposição aprovada no Senado, a contragosto do partido e do governo, Dias, que chegou a se posicionar favoravelmente ao substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – mais próximo do que queria a presidente Dilma –, fala que não houve um entendimento naquele instante e que agora defende derrubada do veto, caso ele ocorra.

O que o senhor considera justo, na divisão dos royalties?
Não foi só o pré-sal que foi regulamentado (no projeto aprovado no Congresso), mas todo o petróleo e o gás natural, em mar. Não houve alteração para o petróleo em terra. Ou seja: são mantidas as regras para o que está no território de cada estado.
Dito isso, não há o que se falar em estado produtor. Se o petróleo em mar não pertence a nenhum estado, mas à União, ele deve ser distribuído de forma proporcional à população e inversamente proporcional à renda, de forma que os municípios e estados mais populosos e mais pobres levem mais. Eu considero uma regra justa.

Qual a sua avaliação em relação à postura do Palácio do Planalto?
A presidente Dilma deve sancionar o projeto de lei e regulamentar o artigo 42, que dá à União o poder de compensar estados e municípios por eventuais perdas (de receita). Também defendo que se façam alterações no Plano Nacional de Educação para cumprir os 10% para a educação (o PNE está em tramitação no Senado e prevê a aplicação, ao final de 10 anos, de 10% do PIB no setor). Mas que se faça isso no projeto do plano, não mais no dos royalties (que já saiu do Congresso e está sendo analisado no Palácio do Planalto).

Qual será o cenário, se houver veto presidencial?

Se tiver veto, ele será derrubado no Congresso. Ela (Dilma) terá desgaste político e o veto vai cair. Ela (a presidente) está preocupada com a reação do Rio de Janeiro, mas precisa pensar que os outros estados também são formados por seres humanos, por eleitores.
Nesse caso, não tem nada a ver base versus oposição. Cada estado vota de acordo com o seu interesse.

Que repercussões a divisão dos royalties terá em 2014?

Se a presidente fizer a proteção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio da regulamentação do artigo 42 (sancionando o projeto sem vetos, portanto), não haverá problema com esses dois estados e haverá a maior distribuição de receita da história do Brasil. Se ela vetar, haverá um amplo desgaste no Brasil inteiro e, sem dúvidas, o veto será derrubado no Congresso.

Entrevista
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)


O senador fluminense defende os interesses econômicos de seu estado. Ele diz que o projeto é cheio de falhas e equívocos e aposta em vetos nos trechos que mexem com os contratos já licitados. Segundo o parlamentar, o projeto aprovado pelo Congresso promove perdas de R$ 4,6 bilhões em receitas para o Rio, já no próximo ano.

O que o senhor considera justo, na divisão dos royalties?

A (presidente) Dilma tem um bom caminho. Se ela veta os artigos 3º e 4º e os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, ela está dizendo que tudo que se refere ao que já foi contratado pelo regime de concessão está vetado. Para esses pontos, fica valendo a lei anterior. Ela fez discurso nesse sentido em vários momentos.
Se ela faz esse veto, ela está dizendo para estados e municípios não produtores que aceitou o que o Congresso decidiu e não mexeu na parte que trata do regime de partilha, que aumenta a parcela dos não produtores e diminui a dos estados produtores. Eu acho que esse é um grande meio-termo. Para nós (do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), acaba sendo uma vitória. Estados e municípios estão quebrados por vários fatores. Estão vendendo ilusões para os prefeitos de que os royalties vão resolver tudo.

Qual a sua avaliação em relação à postura do Palácio do Planalto?

Dilma vai ler detalhadamente o projeto e isso, para nós, dá uma grande segurança. Eu conheço bem o projeto e sei que ele é muito inconsistente, tem uma série de falhas e equívocos. O fato de a presidente estar analisando com cuidado nos dá a segurança de que ele não será sancionado assim.

Qual será o cenário, se houver veto presidencial?
Geralmente, vetos demoram a ser votados. Tem veto que está aí há muito tempo. Se o veto for derrubado, (o caso) vai para o Supremo. Judicializa.
Mas não haverá racha no PT.

Que repercussões a divisão dos royalties terá em 2014?
No Rio, essa questão virou assunto do conjunto do povo. No resto do Brasil, acho que essa discussão não atingiu as grandes massas. O Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro) está apoiando uma passeata (contra a sanção do projeto dos royalties), no dia 26. Não quero parecer que é uma coisa eleitoral. Mas as pessoas estão mais mobilizadas no Rio. .