Quando se fala em partilha dos royalties do petróleo, não há consenso. Nem dentro do Partido dos Trabalhadores, em que vozes importantes nessa discussão sustentam discursos antagônicos. O debate em relação à redistribuição das riquezas gira em torno dos interesses dos estados, não das diferenças entre governo e oposição, dizem parlamentares de diferentes legendas. Ainda assim, na hora de apreciar o projeto na Câmara dos Deputados, o PT tentou deixar o discurso de Federação de lado para votar em consonância com o que defende o governo federal – conseguiu apoio de 62 dos 67 deputados do partido presentes. O que não significa, no entanto, que as divergências tenham deixado de existir.
Entrevista
Senador Wellington Dias (PT-PI)
Autor da proposição aprovada no Senado, a contragosto do partido e do governo, Dias, que chegou a se posicionar favoravelmente ao substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – mais próximo do que queria a presidente Dilma –, fala que não houve um entendimento naquele instante e que agora defende derrubada do veto, caso ele ocorra.
O que o senhor considera justo, na divisão dos royalties?
Não foi só o pré-sal que foi regulamentado (no projeto aprovado no Congresso), mas todo o petróleo e o gás natural, em mar. Não houve alteração para o petróleo em terra. Ou seja: são mantidas as regras para o que está no território de cada estado. Dito isso, não há o que se falar em estado produtor. Se o petróleo em mar não pertence a nenhum estado, mas à União, ele deve ser distribuído de forma proporcional à população e inversamente proporcional à renda, de forma que os municípios e estados mais populosos e mais pobres levem mais. Eu considero uma regra justa.
Qual a sua avaliação em relação à postura do Palácio do Planalto?
A presidente Dilma deve sancionar o projeto de lei e regulamentar o artigo 42, que dá à União o poder de compensar estados e municípios por eventuais perdas (de receita). Também defendo que se façam alterações no Plano Nacional de Educação para cumprir os 10% para a educação (o PNE está em tramitação no Senado e prevê a aplicação, ao final de 10 anos, de 10% do PIB no setor). Mas que se faça isso no projeto do plano, não mais no dos royalties (que já saiu do Congresso e está sendo analisado no Palácio do Planalto).
Qual será o cenário, se houver veto presidencial?
Se tiver veto, ele será derrubado no Congresso. Ela (Dilma) terá desgaste político e o veto vai cair. Ela (a presidente) está preocupada com a reação do Rio de Janeiro, mas precisa pensar que os outros estados também são formados por seres humanos, por eleitores. Nesse caso, não tem nada a ver base versus oposição. Cada estado vota de acordo com o seu interesse.
Que repercussões a divisão dos royalties terá em 2014?
Se a presidente fizer a proteção do Rio de Janeiro e do Espírito Santo por meio da regulamentação do artigo 42 (sancionando o projeto sem vetos, portanto), não haverá problema com esses dois estados e haverá a maior distribuição de receita da história do Brasil. Se ela vetar, haverá um amplo desgaste no Brasil inteiro e, sem dúvidas, o veto será derrubado no Congresso.
Entrevista
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
O senador fluminense defende os interesses econômicos de seu estado. Ele diz que o projeto é cheio de falhas e equívocos e aposta em vetos nos trechos que mexem com os contratos já licitados. Segundo o parlamentar, o projeto aprovado pelo Congresso promove perdas de R$ 4,6 bilhões em receitas para o Rio, já no próximo ano.
O que o senhor considera justo, na divisão dos royalties?
A (presidente) Dilma tem um bom caminho. Se ela veta os artigos 3º e 4º e os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, ela está dizendo que tudo que se refere ao que já foi contratado pelo regime de concessão está vetado. Para esses pontos, fica valendo a lei anterior. Ela fez discurso nesse sentido em vários momentos. Se ela faz esse veto, ela está dizendo para estados e municípios não produtores que aceitou o que o Congresso decidiu e não mexeu na parte que trata do regime de partilha, que aumenta a parcela dos não produtores e diminui a dos estados produtores. Eu acho que esse é um grande meio-termo. Para nós (do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), acaba sendo uma vitória. Estados e municípios estão quebrados por vários fatores. Estão vendendo ilusões para os prefeitos de que os royalties vão resolver tudo.
Qual a sua avaliação em relação à postura do Palácio do Planalto?
Dilma vai ler detalhadamente o projeto e isso, para nós, dá uma grande segurança. Eu conheço bem o projeto e sei que ele é muito inconsistente, tem uma série de falhas e equívocos. O fato de a presidente estar analisando com cuidado nos dá a segurança de que ele não será sancionado assim.
Qual será o cenário, se houver veto presidencial?
Geralmente, vetos demoram a ser votados. Tem veto que está aí há muito tempo. Se o veto for derrubado, (o caso) vai para o Supremo. Judicializa. Mas não haverá racha no PT.
Que repercussões a divisão dos royalties terá em 2014?
No Rio, essa questão virou assunto do conjunto do povo. No resto do Brasil, acho que essa discussão não atingiu as grandes massas. O Sérgio Cabral (governador do Rio de Janeiro) está apoiando uma passeata (contra a sanção do projeto dos royalties), no dia 26. Não quero parecer que é uma coisa eleitoral. Mas as pessoas estão mais mobilizadas no Rio.