Fim do fator previdenciário está na pauta desta semana da Câmara dos Deputados

Se a pressão do governo federal não impedir a apreciação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário, uma fórmula que reduz o valor da aposentadoria paga aos trabalhadores de acordo com o tempo de serviço, o texto deve ir a votação esta semana na Câmara dos Deputados. Pelo menos é o que prometeu o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Maia colocou o projeto na pauta do plenário a contragosto do governo. Mas ainda não se sabe se a proposição vai mesmo chegar a ser votada. Na semana passada, ele disse que ainda tentava “costurar um acordo” com o Palácio do Planalto. Nessa segunda-feira, o deputado deixou a Casa sem dar entrevistas. “O governo vai tentar impedir a votação”, assegurou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da matéria.

O projeto em pauta estabelece a chamada regra 95/85: a soma da idade com o tempo de contribuição dos trabalhadores precisaria atingir 95 para homens e 85 para mulheres. Por essa nova fórmula, não há previsão de idade mínima para se aposentar, mas de tempo mínimo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres. Pelas regras atuais, só conseguem fugir do fator previdenciário homens com 65 e mulheres com 60 anos de idade. E, nos dois casos, é preciso ter contribuído por, no mínimo, 15 anos. Ainda assim, o valor pago não seria integral. Para receber 100%, seria preciso contribuir durante 30 anos.

A alegação do governo para tentar impedir a votação é o receio de que a aprovação do texto dê margem para ações judiciais com pedidos de equiparação das aposentadorias já concedidas às novas regras. Arnaldo Sá duvida que essa seja a principal razão. Mas alerta que o fim do fator previdenciário pode provocar uma avalanche de pedidos de aposentadoria. “Há uma demanda represada de cerca de 1 milhão de pessoas. Gente que já tem tempo de contribuição e está só esperando chegar à idade mínima para receber o benefício integral.”

A pressão pelo fim da regra – criada pela Lei 9.876, de novembro de 1999 para desestimular aposentadorias precoces – é antiga. Em 2010, o Congresso chegou a aprovar uma proposta nesse sentido, mas o texto foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para calcular a aposentadoria, o fator previdenciário leva em conta a idade do trabalhador ao pedir o benefício, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto menor a idade da pessoa ao se aposentar, mais baixo será o valor a ser recebido.

O assunto foi discutido nessa segunda-feira em audiência pública na Comissão de Direitos Humano (CDH) do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, também está esperançoso. “Agora que o movimento sindical está concordando com essa negociação, eu espero que, aprovado na Câmara, o Senado aprove ainda em dezembro e o projeto vá para a sanção. Com isso, estaremos livres desse famigerado e cruel fator previdenciário.” E garantiu: “Nem que eu tenha que entrar em greve de fome aqui, vão ter que aprovar”.

Para tentar forçar a votação, a Força Sindical anunciou que centenas de sindicalistas participarão de um ato, hoje, às 14h, na Câmara dos Deputados. (Com agências)