O Morro do Engenho – moldura natural do conjunto arquitetônico da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos e dos 12 profetas esculpidos por Aleijadinho, em Congonhas – sofreu uma agressão da Namisa, empresa do grupo da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A constatação é do Ministério Público (MP) de Minas Gerais, que após laudo técnico confirmou o abuso e notificou, ontem, a empresa. O promotor de Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão, afirma que técnicos do MP estiveram no local por duas vezes, em 25 de setembro e 16 de outubro, e concluíram que a empresa explorou irregularmente uma área protegida. Na semana passada, o Estado de Minas publicou que duas organizações da sociedade civil de Congonhas enviaram uma representação, com diversas fotos, denunciando a exploração e pedindo investigação pelo MP.

“A empresa tem 72 horas para responder e assinar um acordo para recuperar a área degradada”, afirma o promotor. Caso a Namisa/CSN não aceite o acordo, a questão será judicializada, avisa ele. O Morro do Engenho é tombado por lei municipal desde 2007 e é fundamental para o conjunto arquitetado por Aleijadinho e tombado como Patrimônio Histórico da Humanidade.

De acordo com Galvão, a devastação no alto do morro é recente, foi provocada pela ação de alguma pessoa ou empresa e não é resultado de uma erosão ou ação da natureza. “A área tem que ser revegetada”, afirma o promotor, que destaca que tanto o morro quanto a Serra da Casa de Pedra já são tombados pelo poder público municipal e não podem ser alterados na face voltada para a cidade.

Segundo turno

Enquanto isso, se arrasta na Câmara Municipal de Congonhas desde 2008 o Projeto de Lei (PL) 027, que trata sobre os limites da exploração minerária no morro, rico em minério de ferro. No final de setembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto que protege a serra. Porém, mesmo com o fim do mandato se aproximando eles ainda não marcaram a votação em segundo turno.

Se a votação não ocorrer este ano, a maioria dos novos vereadores deverá se inteirar antes do assunto para só depois apreciar o tema. Apenas quatro dos nove parlamentares foram reeleitos, sendo que a câmara terá 13 parlamentares no ano que vem. Ou seja, serão nove novatos. Um dos complicadores para a votação em segundo turno é uma emenda apresentada por dois parlamentares, que ampliou a área protegida pelo projeto de lei e contemplou uma propriedade já explorada pela Vale.

Porém, a principal interessada é a CSN/Namisa, que assinou um protocolo de investimento com o governo estadual para aportar R$ 11 bilhões na cidade, ampliando a retirada de minério de ferro, construir uma usina siderúrgica, duas usinas de pelotização e um condomínio industrial. O protocolo, que tem prazo de cinco anos, vence no fim deste ano. Além de ser moldura natural dos profetas no adro da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos, o morro é também uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que respondem pela metade do abastecimento de Congonhas.

Apesar dos limites da exploração em discussão na câmara, uma decisão judicial já protege o Morro do Engenho. A CSN queria transferir a reserva ambiental legal de aproximadamente 978 hectares para duas localidades: a vizinha Belo Vale e o distrito de Alto Maranhão. Dessa maneira, a empresa teria uma alternativa, caso fosse derrotada na Câmara Municipal. Porém, uma liminar do MP impedindo essa estratégia foi deferida pela Justiça.

Se o morro for explorado na face voltada para a cidade, o MP já ameaçou pedir à Unesco que a cidade perca o título de Patrimônio da Humanidade. De acordo com o MP, a exploração do morro é considerada crime e fere o artigo 63 da Lei Federal 9.605 de 1998, e pode levar os responsáveis a reclusão de um a três anos. A CSN/Namisa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que só se manifestará após receber a notificação do MP, o que até ontem não tinha ocorrido..