O relator da proposta do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse nesta terça-feira, depois de reunião com líderes da base aliada, que avançaram as negociações para a votação do texto ainda nesta terça-feira no plenário.
“Os líderes entenderam a importância da proposta. Acreditamos que ela possa ser votada hoje pelo plenário, disse o petista.
Uma das emendas apresentadas pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permite que as empresas de conexão cobrem valor diferenciado para pacotes de internet. Para Molon, isso permite que as empresas determinem os sites que serão acessados com mais rapidez, o que fere o princípio da neutralidade.
O princípio da neutralidade da rede proíbe que as empresas que viabilizam a conexão à rede mundial de computadores privilegiem, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.
O Artigo 9º do Projeto de Lei 2.126/2011 estabelece que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação.