A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o parecer preliminar do Orçamento de 2013, atendendo ao desejo do governo de manter em 5% a proposta de reajuste para os servidores do Poder Judiciário no próximo ano. Com a votação, abre-se o prazo de emendas, que se encerrará no dia 29 de novembro. A aprovação foi por acordo, mas a oposição informou que pretende obstruir as votações caso o ritmo na liberação de emendas parlamentares não avance nas próximas duas semanas.
Leia Mais
Jucá apela por acordo para votar relatório do OrçamentoComissão mista do Congresso deve votar esta semana relatório sobre orçamento de 2013Congresso corre contra o tempo para aprovar Orçamento de 2013 antes do NatalCongresso vota na semana que vem relatório final do Orçamento Geral da União Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminarO vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que foi liberado menos de 15% dos R$ 5 milhões por parlamentar prometido em julho pelo governo. "Caso o acordo não seja cumprido, não serão votados nem os relatórios setoriais nem o relatório final do Orçamento", disse Caiado.
O presidente da comissão afirmou que o acordo foi construído porque o poder maior de obstrução é no plenário, onde um parlamentar solitariamente pode pedir verificação de quórum e, possivelmente, derrubar uma sessão. "É imprescindível a construção de um entendimento pela necessidade que o governo tem de fazer a votação no Congresso", disse Pimenta.
Jucá, por sua vez, fez reiteradas observações que não há espaço para grandes ampliações de despesas no Orçamento de 2013. "O aumento nominal é de apenas 1,2%, então nós temos, na prática, menos recursos e teremos de fazer um esforço de compatibilizar as demandas com o cumprimento da responsabilidade fiscal e manter o controle de gastos", afirmou.
Em seu parecer preliminar, ele manteve a proposta de reajuste de 5% para todo o funcionalismo público e rejeitou ainda emendas que buscavam dar um aumento acima da inflação para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. Ele afirmou que novas despesas só poderão ser incluídas com um aval do Executivo. Foi mantida a previsão de crescimento em 4,5% para o ano de 2013 e em R$ 670,95 o valor do salário mínimo para o próximo ano..