A Prefeitura de Belo Horizonte não conseguiu ontem, na última reunião do mês na Câmara Municipal, o apoio de 28 vereadores da base para votar projeto de sua autoria que viabiliza o reajuste salarial do educador infantil. Apesar do plenário cheio, com 37 parlamentares marcando presença na sessão, apenas 21 votaram, derrubando o quórum e prejudicando a apreciação da proposta, que precisa de 28 votos. O Executivo terá agora de correr contra o tempo e articular os partidos aliados para ver esse e outros 10 projetos de seu interesse aprovados no Legislativo ainda este ano. No fim desta legislatura, em 31 de dezembro, todas as propostas em tramitação na Casa serão arquivadas. Isso significa que, além dos projetos do Executivo, 822, de autoria dos vereadores, estão perto de perder a validade.
Também são prioridades da prefeitura o PL 2.223, que cria o cargo de secretário municipal extraordinário para a Copa do Mundo, e o PL 2.215, que cria a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Ronaldo Gontijo ressaltou que a prefeitura ainda deverá enviar à Casa a proposta que prevê o reajuste salarial do prefeito, vice e secretários. “A tendência é de que haja apenas um reajuste de acordo com a inflação. Vou reunir com o Executivo para saber quais as propostas serão encaminhadas ainda este ano. O reajuste é comum em todo o fim de mandato”, observou o líder de governo.
Ainda de acordo com Ronaldo Gontijo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/12, que altera a nomenclatura de educador infantil para professor infantil deve ser votado já na segunda sessão do mês que vem. A mudança é essencial para validar o Projeto de Lei 2.337, também de autoria do Executivo, aprovado na Casa, que equipara os dois cargos.
Oposição
O vereador Tarcísio Caixeta (PT) ocupou a tribuna ontem para dizer que é oposição à prefeitura. A atitude do parlamentar vem seguida de várias reclamações de colegas de bancada e de dirigentes do partido de que ele ainda estaria do lado de Lacerda. “Diante do resultado das eleições para a prefeitura, não há o que tergiversar: meu lugar nesta Casa é na oposição”, alegou. O petista Arnaldo Godoy, depois de elogiar o discurso do parlamentar cutucou: “Precisamos ter cuidado para que não continuemos no mesmo posicionamento dos últimos quatro anos”. Arnaldo disse ainda que a oposição tem que aparecer a partir de pronunciamentos e votações na Casa. Uma reunião amanhã do Diretório Municipal do PT vai definir como será o posicionamento do partido diante do governo de Lacerda, os petistas pretendem criar uma resolução do partido sobre assunto.
Outro petista que usou a tribuna foi Adriano Ventura. Ele voltou a fazer críticas ao posicionamento da prefeitura diante dos desastres causados pelas chuvas. Os vereadores Márcio Almeida (PRP) e Carlúcio Gonçalves (PR) saíram em defesa do prefeito. “Eu acredito, pela experiência e competência do prefeito, que ele não teve a intenção de zombar. Eu acredito que foi uma forma carinhosa de dizer”, disse Carlúcio, referindo-se à declaração de Lacerda de que faltou à prefeitura “ter sido um pouco mais babá” do cidadão.