Bombardeado pela oposição por ter pedido, no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o indiciamento do governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo, e investigação em relação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relator Odair Cunha (PT-MG) bateu o pé e decidiu, no fim da tarde dessa quarta-feira, que não vai aceitar a inclusão de novos nomes no documento. A única ressalva é em relação à retirada de indiciados do texto original, protocolado na madrugada de ontem. Ele afirmou que, se um integrante da comissão quiser livrar alguns dos 46 indiciados, deverá defender a posição em plenário.

“Tenho convicção de todos os nomes que coloquei e vou manter o relatório. Trata-se de uma peça coletiva. Não retiro nada. Os integrantes vão fazer sugestões e, ao não concordar, vou colocar para votação do colegiado”, explicou. Como a maioria esmagadora da CPI é formada por deputados e senadores da base aliada do governo, Cunha não deve ter nenhuma dificuldade para aprovar o texto original. “O que não faço é acordo fora do plenário. Aqui, em plenário, a gente coloca para votação”, reafirmou, após participar, na manhã dessa quarta-feira, de uma sessão bastante tumultuada.

O sumário executivo, espécie de resumo do relatório que tem cinco volumes e mais de 5.300 páginas, deveria ter sido lido na manhã de ontem. Os oposicionistas pretendiam adiar a leitura e reconvocar o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com base no regimento interno do Senado, conseguiram jogar a leitura para a manhã desta quinta-feira. No entanto, o relator descartou a possibilidade de reconvocação do contraventor.

Para o relator, Marconi Perillo cometeu sete crimes, mesma quantidade atribuída a Cachoeira. O relator sugeriu o enquadramento de Perillo pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, advocacia administrativa, tráfico de influência, falso testemunho, lavagem de dinheiro e ainda penas da Lei de Licitações. Em relação a Cachoeira, Cunha sugeriu o indiciamento pelos crimes de peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O relatório pede ainda o indiciamento por formação de quadrilha do dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, e de cinco jornalistas e cita outros cinco por relações com o grupo de Cachoeira. Cunha isenta o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), de qualquer envolvimento com a quadrilha do contraventor. No texto, o relator conclui que o esquema não conseguiu se infiltrar no governo do Distrito Federal e, a partir disso, tentou armar uma trama para derrubar o governador.

PROCURADOR-GERAL Quanto a Roberto Gurgel, o relatório aponta que ele não deu prosseguimento às investigações referentes à Operação Vegas, iniciada em 2008 pela Polícia Federal. Para o relator, não foi apresentada nenhuma justificativa. “Ele passou dois anos sem fazer nada.” O inquérito da Polícia Federal foi remetido à Procuradoria Geral em 2009. No entanto, a subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel, entendeu que não havia indícios para o prosseguimento da apuração contra as autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele só pediu abertura do procedimento no STF mais de dois anos depois, quando a CPI já havia sido instalada. (Colaborou Edson Luiz)

Limite para o MP

Integrantes de comissão especial da Câmara aprovaram ontem à noite proposta que altera a Constituição e exclui o poder de investigação do Ministério Público. O colegiado é composto por sua maioria de deputados ligados a setores da polícia. A proposta segue para votação no plenário, ainda sem data definida. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), chegou a apresentar um texto em que mantinha o poder do Ministério Público para atuar em crimes contra a administração pública, praticados por políticos e/ou agentes públicos. O MP também poderia atuar nas investigações contra organizações criminosas. Emenda apresentada pelo deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira (PR-MG), aprovada pela maioria, eliminou essas atribuições do MP e atribuiu exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. .