Prometido para a manhã desta quinta, a leitura do relatório sobre a CPI do Cachoeira, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), vai propor o indiciamento de 34 pessoas. Entre elas, o dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, a mulher de Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, e o jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja. Além dos indiciamentos, o relator pede a responsabilização criminal de outras 12 pessoas, que têm foro privilegiado. Entre estas, o governador de Goás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres (GO). No texto, o relator também pede investigações sobre a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, quanto à Operação Vegas da Polícia Federal.
Por ser governador, Perillo goza de prerrogativa de função, por isso o relator propôs o envio de cópia do relatório ao Ministério Público Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alegando “falta de elementos que vinculem o governador do Distrito Federal a Cachoeira”, Odair Cunha poupou Agnelo Queiroz (PT), o que provocou protestos de parlamentares da oposição, sobretudo do PSDB, para os quais a CPI atendeu a interesses político-partidários.
O relator, por sua vez, admitiu haver a possibilidade de ainda fazer mudanças no texto. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo criticou a inclusão do jornalista Policarpo Júnior. Já os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT), além do deputado Onyx Lorenzoni (PDT-RS), são contra o pedido de investigação do procurador-geral.
Parlamentares
Entre os parlamentares, o texto não poupa Leréia e Demóstenes. Mas quanto ao deputado Stepan Nercessian (sem partido-RJ), o relator afirma não ter visto comprovação de envolvimento dele com o grupo de Cachoeira. O mesmo foi dito a respeito do suplente de Demóstenes, senador Wilder Moraes (DEM-GO). “Não há elementos ou indícios para se imputar ao senador Wilder Pedro de Moraes a prática de crime ou ato de improbidade administrativa no contexto da organização criminosa”, disse Odair Cunha.
Sobre o deputado Sandes Júnior (PP-GO), o relatório pede para que o conteúdo produzido pela CPI seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o parlamentar já responde a um processo.
Indiciamentos
Entre as 34 pessoas com pedido de indiciamento, além de Cavendish, e da atual mulher do bicheiro, Andressa Mendonça, está a ex-mulher de Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprígio. O próprio Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira aparece na lista daqueles a serem indiciados. Complementarmente, a CPI pediu a prisão do bicheiro, solto na madrugada desta quarta-feira, após 265 dias na cadeia. Para Odair Cunha, “solto e com patrimônio invejável”, Cachoeira poderia rapidamente retomar suas atividades criminosas.
Também não escaparam da relação para indiciamento os que foram convocados e se recusaram a falar na CPI. Entre eles, o ex-diretor regional da Delta Construções e responsável pelas atividades da empresa no Centro-Oeste, Cláudio Abreu. A Delta foi acusada de repassar quase R$ 100 milhões ao esquema de Cachoeira. Na lista de sugestões para indiciamento constam ainda o nome do ex-presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Edvaldo Cardoso de Paula, acusado de favorecer o grupo criminoso; o ex-sargento da Aeronáutica que atuaria como "araponga" do grupo, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá; além de Gleyb Ferreira da Cruz, suposto laranja, e José Olímpio de Queiroga Neto, apontado como gerente da organização.
Jornalistas
Para Odair Cunha, cinco jornalistas tiveram envolvimento com a quadrilha chefiada por Cachoeira. Quatro deles são de veículos da imprensa goiana. O quinto é Policarpo Júnior, da sucursal de Brasília da revista Veja, por formação de quadrilha.
"Ele (Policarpo) extrapolou o limite da relação entre fonte e jornalista", justificou Odair Cunha.
Procurador-geral
O relator propôs que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está atuando no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o deputado, Gurgel suspendeu "sem justificativa" as investigações da Operação Vegas, da Polícia Federal, iniciada em 2009, que apontou os primeiros indícios de ligação do contraventor com parlamentares, como Demóstenes Torres.
"Estamos analisando a conduta específica da operação Vegas. Houve omissão do procurador em relação a esta ação policial. Se ele mostrar à CPI que fez alguma coisa, podemos analisar. Estamos sugerindo que essa conduta especifica dele seja apurada pelo CNPM", disse o relator.
Propostas legislativas
No fim do relatório, Odair Cunha apresenta uma série de propostas legislativas, com a intenção de que futuramente se tornem lei. Os projetos tratam, entre outros temas, da criminalização de jogos de azar; da tipificação de organizações criminosas; do aumento de prazos prescricionais; da utilização de pessoas interpostas (laranjas), de alteração na lei de improbidade administrativa e da fiscalização de empresas de factoring.
Votação
Na CPI, já há um pedido de vista coletiva do relatório, que contém mais de 5 mil páginas, incluindo os anexos. Depois da leitura na manhã desta quinta-feira, abre-se prazo de cinco dias úteis para a análise e posterior votação do texto.