Gurgel ataca PEC que restringe poderes do MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, aproveitou a solenidade de posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) para criticar a aprovação na quarta-feira de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) numa comissão especial da Câmara dos Deputados, que restringe o poder de investigação do Ministério Público. Gurgel classificou a decisão dos deputados, que ainda precisa ir à votação no plenário da Câmara e apreciação dos senadores, "é um dos maiores atentados ao Estado Democrático de Direito".

O chefe do Ministério Público Federal destacou que apenas três países no mundo vedam à instituição de promover investigações criminais. Ele disse que o MP não quer e jamais quis substituir o trabalho da polícia. "A quem interessa retirar o poder do Ministério Público? Seria mais uma retaliação ao cumprimento da sua função constitucional?", questionou.

Gurgel disse confiar que o novo presidente do STF vá desempenhar o comando do Poder Judiciário com "integridade e firmeza" e clamou por uma união entre as duas instituições: a magistratura e o Ministério Público. Para ele, é preciso que os dois órgãos trabalhem juntos na defesa das suas prerrogativas.