A Câmara de Vereadores de Camaçari (BA) aprovou nessa quinta-feira, uma moção de repúdio contra o envio de cerca de 5 mil toneladas de material contaminado por resíduos industriais tóxicos de Cubatão (SP) para ser incinerado no município baiano.

O texto de autoria do vereador José Marcelino de Jesus Filho (PT) destaca o risco de transportar, por 1,5 mil quilômetros, o resíduo tóxico da empresa multinacional Rhodia. A moção também cita a ameaça de que a queima do material contaminado libere no ar substâncias tóxicas como as dioxinas – risco descartado pelos órgãos ambientais paulista e baiano que autorizaram a operação.

Conforme a Agência Brasil noticiou com exclusividade na terça-feira (20), os órgãos ambientais paulista e baiano autorizaram a Rhodia a transferir para Camaçari 760 toneladas por ano, de material contaminado por substâncias organocloradas como o pentaclorofenato de sódio (pó da china) e o hexaclorobenzeno para serem queimadas pela empresa de soluções ambientais Cetrel Lumina, que possui incinerador instalado no Polo Petroquímico de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Segundo o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb), testes de queima de amostras do material enviado pela Rhodia à Cetrel Lumina comprovaram a eficácia do incinerador para eliminar integralmente qualquer resíduo que ofereça risco à população ou ao meio ambiente.

Na moção aprovada pela Câmara municipal, Marcelino lembra que, ainda na década de 1990, outras 33 mil toneladas de solo contaminado por resíduos da Rhodia foram armazenadas em outro município paulista da Baixada Santista, São Vicente. A solução deveria ser temporária, até que todo o material fosse queimado pela própria empresa, em um incinerador instalado na fábrica da multinacional, em Cubatão. Em 1993, contudo, a Justiça determinou a interrupção da queima e a interdição de toda a fábrica que colocava em risco a saúde dos trabalhadores.

Baixada Santista

Desde então, todo o material recolhido na Baixada Santista aguarda por uma solução definitiva. Na área onde funcionava a fábrica em Cubatão, estão as cerca de 5 mil toneladas recolhidas de três locais da cidade. Já as cerca de 33 mil toneladas que estão em São Vicente são provenientes de cinco terrenos vicentinos e de outros três de Itanhaém, município do litoral paulista a cerca de 80 quilômetros de Cubatão, origem dos resíduos irregularmente descartados a partir de meados da década de 1970. O eventual envio do material de São Vicente para Camaçari depende da obtenção de novas autorizações mas, por enquanto, Rhodia, Cetesb e Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente não discutem essa possibilidade.

A Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – formada por funcionários da Rhodia contaminados pelo contato com substâncias tóxicas, divulgou nota pedindo explicações sobre a destinação das cinzas resultantes da queima que, segundo a entidade, são consideradas perigosas.

“O relatório da Cetesb não esclarece para onde está sendo destinada a grande carga de cinzas tóxicas, uma vez que apenas dez por cento do material contendo resíduos tóxicos da Rhodia é passível de ser transformado em gases poluentes para “suposto” tratamento. Os 90% restantes permanecem como sólidos perigosos”, diz a nota da ACPO, que promete recorrer à Justiça para tentar impedir a operação..