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Estado de Minas

Oposição quer acesso ao inquérito da Polícia Federal


postado em 25/11/2012 07:13

Brasília – Diante dos desdobramentos da Operação Porto Seguro, a oposição vai pedir amanhã o inquérito da Polícia Federal, que corre sob segredo de Justiça. O objetivo é aumentar a munição e partir para o ataque apessoas próximas à Presidência da República. O senador Álvaro Dias (PSDB), líder da bancada no Senado, afirmou que a Casa tem o dever de analisar todo o conteúdo da investigação, justamente porque é responsável por referendar, mediante votação em plenário, as indicações para os cargos de comando das agências reguladoras. Antes da aprovação dos nomes há também uma sabatina.

“É nosso dever requisitar o inquérito policial. Esse é um tema do Senado. É preciso identificar quem faz o tráfico de influência e quem o aceita. O fato é que as agências acabam sendo ocupadas por pessoas que são indicadas por critérios políticos, e não técnicos. A Comissão de Infraestrutura do Senado tem a obrigação de convocar os responsáveis pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) para falar sobre o assunto”, afirmou Dias, que criticou o aparelhamento do Estado. “O tráfico de influência ocorre com as pessoas que estão mais próximas do poder, a exemplo desse caso. Isso é consequência direta do aparelhamento”, salientou.

Ontem, também, o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), e o líder da bancada na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), informaram em nota que vão apresentar requerimento de convocação da chefe de gabinete da Presidência na capital paulista, Rosemary Nóvoa de Noronha, e do adjunto do advogado-geral da União, José Weber Holanda Alves, número dois da AGU – acima dele só o advogado-geral Luís Inácio Adams –, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Ambos foram indiciados na operação da PF.

"A Polícia Federal já está realizando o seu trabalho, mas o Congresso Nacional, que tem a função de fiscalizar os atos do governo, deve acompanhar de perto mais esse caso de corrupção no seio do governo do PT. Vamos convidar os acusados para se explicarem na Câmara", adiantou Freire, na nota. O senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP) classificou o caso como gravíssimo. "Devemos apresentar um requerimento solicitando mais informações aos órgãos envolvidos na operação na segunda-feira, possivelmente na Comissão de Infraestrutura", disse.

O parlamentar criticou ainda a forma protocolar com que são feitas as sabatinas no Senado. Dois presos na operação, os irmãos Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, tiveram seus nomes aprovados pelo Senado para ocupar os cargos, respectivamente, de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Paulo Vieira é acusado pela PF de ser o chefe do esquema. "A Constituição fala em arguir e sabatinar e, da forma como é feita hoje, é meramente pró-forma", afirmou. "O absurdo é que, quando há um questionamento mais apurado, como no caso do ministro Teori Zavascki (indicado pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo Tribunal Federal), há um reclame generalizado, como se o questionamento apurado não viesse ser a regra", completou ele, ao defender mudanças no formato das sabatinas para evitar novas suspeitas de corrupção envolvendo pessoas que passaram pela triagem dos senadores.

Cautela O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é preciso cautela no momento. “Precisamos entender que ainda estamos na fase do inquérito policial. Vamos aguardar a apuração da Polícia Federal e, depois, analisar todas as responsabilidades. Não podemos concordar com a precipitação acusatória da oposição. Na minha opinião, qualquer pessoa é suscetível a ter um subordinado envolvido com algum tipo de irregularidade”, declarou. (Com agências)


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