Na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff para vetar o projeto de distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados, manifestantes dos três estados mais afetados com o novo modelo proposto se reúnem em um ato na tarde desta segunda-feira no Centro do Rio de Janeiro. A passeata, além de cariocas, reúne representantes dos estados do Espírito Santo e São Paulo, que também devem perder recursos. O protesto desta segunda-feira ocorre a cinco dias do prazo final para a presidente se posicionar sobre o projeto, que já está há duas semanas na Casa Civil.
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RJ, SP e ES protestarão por veto de Dilma a royaltiesEspírito Santo tenta convencer governo a vetar projeto de royaltiesParlamentares não chegam a um consenso sobre divisão dos royalties do petróleoDilma defende uso responsável dos royalties do petróleoCabral defende veto parcial da presidenta Dilma ao projeto dos royaltiesPMs são acusados de repressão durante protesto no RioSecretário de São Paulo critica mudança de regra sobre royaltiesRoyalties pagarão dívida com a União, diz deputadaEm panfleto distribuído a manifestantes, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) acusa o projeto de lei de redistribuição dos royalties, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de violar pelo menos três princípios constitucionais: isonomia (previsto no artigo 5º), federativo (artigo 18º) e o ato jurídico perfeito (artigo 5º), além do princípio da segurança jurídica, "na medida em que atinge os contratos já firmados, bem como impede o Estado do Rio de cumprir obrigações assumidas e de realizar investimentos com os quais se comprometeu em razão da arbitrária interrupção do pagamento dos royalties.".