Jornal Estado de Minas

Manifestantes se reúnem no Rio para protestar contra redistribuição dos royalties

Na tentativa de pressionar a presidente Dilma Rousseff para vetar o projeto de distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na Câmara dos Deputados, manifestantes dos três estados mais afetados com o novo modelo proposto se reúnem em um ato na tarde desta segunda-feira no Centro do Rio de Janeiro. A passeata, além de cariocas, reúne representantes dos estados do Espírito Santo e São Paulo, que também devem perder recursos. O protesto desta segunda-feira ocorre a cinco dias do prazo final para a presidente se posicionar sobre o projeto, que já está há duas semanas na Casa Civil.

Sete carros de som, sendo três do porte de grandes trios elétricos, animam a passeata. O trânsito de veículos na Avenida Rio Branco uma das principais vias do Centro do Rio, foi interrompido da Candelária a Cinelândia três horas antes da manifestação "Veta Dilma". Ainda não existem estimativas sobre o total de participantes. São estudantes, servidores públicos e simpatizantes da causa, com bandeiras e faixas. Algumas lojas fecharam as portas.

Em panfleto distribuído a manifestantes, a Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) acusa o projeto de lei de redistribuição dos royalties, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de violar pelo menos três princípios constitucionais: isonomia (previsto no artigo 5º), federativo (artigo 18º) e o ato jurídico perfeito (artigo 5º), além do princípio da segurança jurídica, "na medida em que atinge os contratos já firmados, bem como impede o Estado do Rio de cumprir obrigações assumidas e de realizar investimentos com os quais se comprometeu em razão da arbitrária interrupção do pagamento dos royalties.".