A prefeitura de Belo Horizonte protocolou ontem na Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei (PL) pedindo a autorização dos vereadores para tomar empréstimo de R$ 500 milhões na Caixa Econômica Federal ou outro agente financeiro credenciado pelo Ministério das Cidades. O PL 2.392/2012 já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça e deve entrar na pauta em dezembro. Os recursos, conforme o texto, seriam investidos na melhoria das condições de drenagem pluvial, salubridade ambiental e também no reassentamento de famílias removidas das áreas de risco.

O líder de governo, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), explicou que o objetivo do financiamento  é completar os recursos para a execução de três obras bancadas pelo governo federal: nos córregos Cachoeirinha, Pampulha e Onça, nas regiões da Pampulha, Norte e Nordeste; no Córrego Ressaca, na Pampulha; e no Córrego dos Pintos, na Região Oeste, onde há frequentes casos de inundação. A dívida deverá ser paga em até 240 dias com recursos do ICMS, do Fundo de Participação dos Municípios e outros impostos. O texto autoriza ainda a prefeitura a abrir créditos adicionais ao orçamento no valor total do empréstimo.

Ronaldo Gontijo afirmou que a proposta só vai entrar na pauta no próximo mês se for votada em tempo hábil nas comissões. Segundo ele, o Executivo já definiu dar prioridade a seis projetos. “Esses seis vão entrar com certeza na pauta”, reforçou o representante da prefeitura no Legislativo. O Executivo quer que os vereadores aprovem ainda este ano o PL 2.374/2012, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 549 mil ao orçamento da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; no valor de R$ 1,5 milhão ao orçamento da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar; e de R$ 52 milhões para pagar uma dívida com a construtora Andrade Gutierrez.

Ainda de autoria do Executivo, está previsto para ser votado em plenário no mês que vem o projeto que cria o cargo de secretário municipal extraordinário para a Copa do Mundo e o que cria a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. A matéria que altera a vinculação do Conselho Municipal de Drogas à Secretaria de Governo e ainda o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2012, que altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município, substituindo o termo “educador infantil” por “professor de educação infantil”, que teve a votação prejudicada na última reunião de novembro.

Reajuste

A prefeitura está articulando com a Mesa Diretora da Câmara a elaboração do projeto que vai dar o aumento aos secretários, prefeito, vice-prefeito e vereadores. A matéria deverá entrar na pauta ainda esta semana, conforme informações de bastidores. Segundo o vereador Ronaldo Gontijo a prefeitura não vai enviar projeto, que, de acordo com ele, tem de ser apresentado pela diretoria do Legislativo. .