O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) – novamente acusado de estar envolvido em escândalo de corrupção, desta vez de venda de pareceres pela Advocacia Geral da União (AGU), revelado na última semana –, recebeu pena de sete anos e 10 meses de detenção em regime semiaberto e multa de R$ 1,08 milhão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por causa de seu envolvimento no escândalo do mensalão. À época, Costa Neto era líder do extinto PL e teria trocado recursos pelo apoio político ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu as penas de outros cinco políticos condenados por envolvimento com o esquema de pagamento de propina, que totalizaram 39 anos e oito meses de prisão, além de R$ 4,272 milhões em multa (veja quadro).

Nesta terça-feira, o STF retoma a dosimetria das penas dos outros condenados do núcleo político do mensalão, entre eles, o delator do esquema, ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, que foi considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Também terá sua pena estabelecida o ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri. Durante a sessão de ontem foram condenados também os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB-MG), Bispo Rodrigues e José Borba. Queiroz, que hoje é suplente de deputado estadual em Minas, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão, além de multa de R$ 792 mil, por ter recebido R$ 102 mil do esquema comandado pelo empresário Marcos Valério.

Célere

Numa sessão de maior agilidade, em nada lembrando a lentidão das longas reuniões de análise do processo, os ministros decidiram que Bispo Rodrigues terá que cumprir pena de seis  anos e seis meses por ter recebido R$ 150 mil em troca de apoio no Congresso. Ele terá também que pagar multa de R$ 696 mil. O STF decidiu que o deputado federal Pedro Henry, por sua vez, terá que cumprir pena de sete anos e dois meses e pagar multa de R$ 932 mil. Para o deputado federal Pedro Corrêa, a Corte estabeleceu pena de nove anos e cinco meses, a mesma multa aplicada a Costa Neto, R$ 1,08 milhão, a mais alta aplicada na sessão de ontem. Como a punição é superior a oito anos, ele terá que cumprir em regime fechado. Mais sorte teve o ex-deputado federal José Borba (PMDB-PR), até agora, o único dos condenados que terá o direito de cumprir em liberdade pena, que foi totalizada em dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva. Ele é apontado de ter se beneficiado com R$ 200 mil do esquema.

Mesmo depois de definida a dosimetria, os ministros do STF terão que analisar a perda do cargo dos parlamentares da Câmara, como os deputados federais Costa Neto, João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry. Segundo ministros, as punições ainda serão ajustadas de acordo com o papel de cada um dentro do esquema de pagamento de propina do mensalão. Até agora, a Corte estabeleceu as penas de 18 dos 25 réus condenados no processo.

Condenados no núcleo político

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Deputado federal e ex-líder do PL na Câmara
Acusação: recebeu R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias do interesse do governo federal
Pena: sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e multa de R$ 1,08 milhão

Romeu Queiroz (PTB-MG)
Suplente de deputado estadual e ex-deputado federal
Acusação: recebeu, em proveito próprio, R$ 102 mil do esquema operado pelo empresário Marcos Valélrio
Pena: seis anos e seis meses de prisão e multa de R$ 792 mil

Bispo Rodrigues (PR-SP)
Ex-deputado federal
Acusação: recebeu R$ 150 mil para votar reformas de interesse do governo federal, em dezembro de 2003
Pena: seis anos e três meses de prisão e multa de R$ 696 mil

José Borba (PMDB-PR)
Ex-deputado federal
Acusação: recebeu R$ 200 mil em troca de apoio político ao governo Lula
Pena: dois anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e multa de R$ 360 mil

Pedro Henri (PP-MT)
Deputado federal
Acusação: foi beneficiado com recursos do esquema do empresário Marcos Valério em troca de apoio ao governo.
Pena: sete anos e dois meses de prisão e R$ 932 mil de multa.

Pedro Corrêa (PR-PE)
Deputado federal
Acusação: Foi beneficiado com recursos do esquema do empresário Marcos Valério em troca de apoio político ao governo.
Pena: nove anos e cinco meses de prisão e multa de R$ 1,08 milhão.

*As penas até oito anos são cumpridas em regime semiaberto e as superiores a esse tempo em regime fechado.