Jornal Estado de Minas

Delator de fraude em pareceres jurídicos cita Dirceu e ministro do TCU

Delator do comércio de pareceres em órgãos federais, o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior afirmou que o ex-ministro José Dirceu teria interesse em processo do Tribunal de Contas da União (TCU) fraudado para favorecer a empresa Tecondi. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que o esquema investigado na Operação Porto Seguro pode envolver mais funcionários do TCU.

Ao relatar conversas que teve com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira, preso pela PF e apontado como chefe da quadrilha, Cyonil disse ter ouvido dele comentário sobre o ex-titular da Casa Civil. “Recordo-me que Paulo sempre falava que era o César (Carlos César Floriano, dono da Tecondi) que iria fazer contato quanto ao assunto do parecer favorável à Tecondi, sendo que, inicialmente, mencionara que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo”, disse.

O depoimento, em 25 de julho de 2011, foi o segundo prestado pelo ex-auditor, delator do esquema. Ele não foi perguntado e não deu mais detalhes sobre o suposto envolvimento de Dirceu.

Cinco meses antes, Cyonil já citara aos federais a existência de um “suposto esquema de fraudes a licitações e contratos” no âmbito do TCU, com participação de funcionários da Secretaria Técnica e dos gabinetes do ministro José Múcio e do ex-ministro Marcos Vinícius Villaça.

Villaça era relator de um processo sobre supostas irregularidades no arrendamento de área no Porto de Santos pela Tecondi. O terreno de 170 mil metros quadrados, cedido pela Companhia Docas de São Paulo (Codesp), não pôde ser ocupado por falta de licenças ambientais. Com isso, a companhia liberou outros lotes, que não haviam sido licitados - para o TCU, a medida não tem base legal.

Em 2007, Cyonil deu parecer contrário à Tecondi. Dois anos depois, Múcio assumiu a relatoria e determinou nova inspeção. Segundo o inquérito, nessa época, Paulo Vieira, então ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ofertou R$ 300 mil a Cyonil para que fizesse parecer favorável à empresa.
O ex-auditor disse à PF que recebeu R$ 100 mil, mas devolveu o dinheiro e nega ter se corrompido.

O TCU informou ontem não ter localizado Múcio. Em nota, disse que acompanha o desenrolar do processo. “Quando oficialmente tomar conhecimento do conteúdo do inquérito, poderá adotar as medidas que se fizerem necessárias.” O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa Dirceu, não quis comentar o caso, pois não teve acesso ao depoimento..