Na esteira da Operação Porto Seguro, ação da Polícia Federal (PF) deflagrada na sexta-feira que desbaratou um esquema de venda de pareceres em órgãos públicos, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que determina a realização de audiências periódicas nas agências reguladoras. A proposta tem por objetivo avaliar o desempenho da entidade e de seus diretores a fim de evitar futuras irregularidades.
A proposta prevê que o resultado das auditorias do TCU deve ser encaminhado à Câmara e ao Senado até o dia de 31 de maio de cada ano. Mas caberia ao tribunal fixar a periodicidade para a realização das auditorias e fiscalização nas agências.
"Outro aspecto que merece menção é que o TCU, como qualquer outra organização, possui recursos escassos, cabendo à sua direção otimizá-los tanto quanto possível. Assim, julgamos preferível que a própria Corte de Contas estipule a periodicidade do controle a que estarão sujeitas as agências reguladoras, a exemplo do que ocorre com qualquer entidade jurisdicionada, sem prejuízo, evidentemente, da prerrogativa de qualquer colegiado do Congresso Nacional", justificou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da matéria, no parecer aprovado pela comissão.
Para Randolfe, a operação policial demonstra a necessidade de se reforçar a fiscalização das agências reguladoras. "Creio eu que essa matéria tem relação direta com o ocorrido e que foi apurado pela operação da PF", afirmou.