Brasília - A admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reorganiza a Advocacia-Geral da União (AGU) e amplia os poderes do órgão foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Leia Mais
CCJ do Senado aprova indicação de novo ministro para o STFNo Senado, CCJ suspende sabatina de Teori ZavasckiNo Senado, CCJ rejeita adiar sabatina de ZavasckiA PEC prevê autonomia institucional para a AGU e seus membros terão independência funcional e garantias de vitaliciedade e de irredutibilidade de subsídio, entre outras vantagens..