Congonhas perto de votar lei que proíbe exploração do minério no Morro do Engenho

Os vereadores de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, removeram o que acreditam ser o último obstáculo para a votação em segundo turno do projeto de lei que impede o aumento da exploração de minério de ferro na Serra Casa de Pedra, conhecida como Morro do Engenho. A Vale, uma das duas grandes empresas com atuação na região, conseguiu convencer os parlamentares de que a demarcação prevista em emenda ao texto original para votação em segundo turno avançava em área da mineradora. Para resolver o impasse será apresentada nova emenda para ajustamento das medidas. A serra é considerada moldura natural do complexo cultural da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos, que inclui os 12 profetas esculpidos por Aleijadinho, tombados pela Unesco como Patrimônio Histórico da Humanidade.

Segundo o vereador Nivaldo Coelho (PPS), autor da emenda a ser retirada e também da que será apresentada, o projeto de preservação da serra, votado em primeiro turno em setembro, foi feito com base em coordenadas da ferramenta da internet chamada Google Maps. O texto é de iniciativa popular e contou com a consultoria de organizações não governamentais (ONGs) do setor ambiental. “A Câmara contratou uma empresa para fazer a demarcação correta e ficou comprovado o erro”, disse o parlamentar.

Pelo menos a maior parte dos moradores de Congonhas é contra a expansão da atividade mineradora na serra. O posicionamento da população se contrapõe ao da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a outra gigante do setor de mineração com jazidas em Congonhas, que tentava ampliar os negócios na região com investimento de R$ 11 bilhões para exploração da parte da Serra Casa de Pedra. Segundo relatório do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a área tem 29 captações de água, responsáveis por metade do abastecimento de Congonhas.

A área que a Vale alega ser sua é rica em minério de ferro, mas ainda não entrou em fase de exploração. O local é conhecido como Bandeira e fica na divisa com o terreno da CSN. Está próximo ainda do principal ponto de lazer dos moradores de Congonhas, o Parque da Cachoeira.

‘Em campo’

A decisão de modificar as limitações previstas no projeto original foi tomada pelos vereadores depois de visita feita na segunda-feira pelos parlamentares à área na companhia de equipe técnica da Vale. “Verificamos em campo o problema”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Matosinhos (PR). Segundo o parlamentar, mapas cartográficos foram consultados para comprovar o erro. A Vale não quis se posicionar sobre a reunião e reenviou ao Estado de Minas e-mail de 5 de novembro que falava sobre busca de diálogo com a Câmara.

O tombamento da Serra da Casa de Pedra foi feito em 2007, mas a delimitação da área a ser preservada deveria ser feita por meio de projeto de lei. Segundo o presidente da Câmara, não há qualquer dúvida de que o projeto será votado ainda este ano em segundo turno. “O mais tardar na sessão de 4 ou 11 de dezembro”, garantiu Matosinhos.