O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta quarta-feira o processo de fixação de penas dos condenados por envolvimento no escândalo do mensalão, com o cálculo da pena do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, delator do caso; do então secretário do partido, Emerson Palmieri, e do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). A Corte condenou Jefferson pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É grande a expectativa na dosagem da pena dele pelos ministros, em razão da existência de atenuante para caso de confissão do réu que tenha colaborado com a apuração dos fatos. Roberto Jefferson admitiu que recebeu R$ 4 milhões do empresário Marcos Valério, operador do esquema de pagamento de propina, para que seu partido apoiasse os projetos de interesse do governo federal na Câmara, desencadeando o escândalo.

Até agora, o STF não concedeu o benefício da atenuante a nenhum dos condenados na Ação Penal 470. Ao analisar na segunda-feira a conduta de seis políticos do esquema de propina, em sua maioria, os ministros decidiram que as confissões se restringiram ao recebimento de recursos, tendo os réus negado a existência de crime. Prevaleceu o entendimento da ministra Cármen Lúcia, que afirmou: “A confissão a que eles se referem é basicamente sobre a circunstância de terem recebido o dinheiro, o que já estava comprovado, mas negaram o crime”. O tema foi discutido na Corte durante a fixação da pena do ex-deputado do extinto PL Bispo Rodrigues, condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por ter recebido R$ 150 mil do PT.

O advogado de Bispo Rodrigues foi à tribuna para lembrar que seu cliente confessou o recebimento do valor, defendendo a aplicação da atenuante. Mas o presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, encerrou a questão: “Nenhum dos parlamentares negou o recebimento da vantagem, todos eles confirmaram ter recebido a vantagem indevida. Eu indefiro”. O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, disse ontem que a concessão do benefício é uma decisão exclusiva dos ministros, portanto, não apresentou esse pedido. O advogado diz que não vai apresentar nenhuma nova questão aos ministros, mas aposta na absolvição de seu cliente. “Eu trabalho sempre com a hipótese de absolvição. Eu não falo em pena, para isso eu tenho que esperar a conclusão do julgamento e a publicação do acórdão. Agora é a hora de ouvir. O momento de falar já passou e eu falei.”

AJUSTE Dos 37 réus do mensalão, 25 foram condenados, sendo que falta apenas os três políticos para conclusão dessa fase. Em seguida, os ministros vão fazer o ajuste das penas e decidir sobre a perda do mandato dos três deputados que integram o processo: Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo – que renunciou à sua candidatura à Prefeitura de Osasco, nas últimas eleições, depois da condenação pelo STF – e Pedro Henry (PP-MT). Revisor do processo do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou ontem que o STF não deverá decretar a prisão imediata dos condenados. Segundo ele, o julgamento do mensalão deverá terminar na próxima semana, quando a Corte fará uma “recalibragem” das punições, eliminando eventuais discrepâncias entre as penas impostas aos réus. Ao "recalibrar" as penas, o tribunal poderá reduzir as punições estabelecidas.

Ontem, o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que toma posse amanhã na Corte, na vaga deixada por Carlos Ayres Britto, que se aposentou –, foi taxativo e disse que não vai participar das sessões de julgamento do processo do mensalão. “Participam desta etapa (da fixação de penas) apenas os ministros que proferiram juízo condenatório. Assim, a minha possibilidade de participar é nula”, afirmou. Demonstrando seu estilo reservado, Zavascki, que é mestre e doutor em direito processual civil, não quis comentar as decisões dos ministros durante a análise do Ação Penal 470. “Parto do pressuposto de que as decisões do Supremo são as decisões corretas. Isso é do sistema. Mas, de qualquer modo, é preciso compreender que eu não posso, até por um dever ético de magistrado, fazer um juízo dessa natureza”, afirmou.

Teori Zavascki permanecerá no STJ somente até amanhã. Ele afirma que, embora feliz e empolgado com a nova missão, o ministro expressou tristeza em deixar a corte onde atua há nove anos. “Estou tentando deixar minha ‘casa’ da melhor maneira possível para o meu sucessor. Ainda não tenho ideia dos casos que vou julgar no Supremo. O que minha assessoria informou é que cerca de 6 mil processos já estão me esperando lá”, conta. .