o relator do projeto de lei  sobre divisão do Fundo De Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou, nessa terça-feira, que está em busca de um “ponto de equilíbrio” entre os interesses e necessidades das 27 unidades federativas para que as mudanças na partilha do FPE sejam aprovadas até dezembro.

O senador explicou que seu relatório mantém os repasses atuais e prevê uma transição gradativa das regras até 2018. Ele pediu apoio dos demais senadores à proposta e disse estar aberto a debates sobre a matéria.

" A partir de 1º de janeiro, se não tivermos pelo menos essa regra básica, vamos conviver com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina a suspensão da partilha dos recursos do FPE pela ausência de um conjunto de regras", alertou.

Com Agência Senado.