o relator do projeto de lei sobre divisão do Fundo De Participação dos Estados (FPE), senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou, nessa terça-feira, que está em busca de um “ponto de equilíbrio” entre os interesses e necessidades das 27 unidades federativas para que as mudanças na partilha do FPE sejam aprovadas até dezembro.
" A partir de 1º de janeiro, se não tivermos pelo menos essa regra básica, vamos conviver com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determina a suspensão da partilha dos recursos do FPE pela ausência de um conjunto de regras", alertou.
Com Agência Senado