Obras com indícios de irregularidade estão sendo analisadas de forma distinta na Câmara dos Deputados. Nessa terça-feira, durante a primeira das duas audiências públicas da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre vestígios de ilícitos na execução de obras públicas, dois deputados apresentaram visões completamente diferentes sobre os problemas apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao discutir o caso da BR-448, no Rio Grande do Sul.
A BR-448, ligando Porto Alegre ao município de Sapucaia, é considerada uma das mais maiores obras entre as que vêm sendo realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Nessa terça-feira, além dos casos vinculados ao Dnit, foram debatidos indícios de irregularidades em obras de outros três órgãos governamentais: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Esses indícios foram apontados pelo TCU no Relatório de Fiscalização de Obras (Fiscobras), que visa auxiliar os parlamentares a decidir se as obras apontadas continuarão ou não a receber verbas do Orçamento da União.
As audiências desta semana, que se encerram nesta quarta-feira, colocam frente a frente representantes do TCU e dos órgãos governamentais responsáveis pelos empreendimentos, além dos próprios congressistas, para discutir e negociar os procedimentos necessários para que tais empreendimentos tenham sua situação regularizada.
O caso da BR-448, no Rio Grande do Sul, é considerado por Paulo Rubem Santiago um exemplo de "indecência". Entre os problemas apontados pelo TCU está o superfaturamento provocado pelo pagamento de preços acima do mercado e por itens pagos em duplicidade.
Por sua vez, Paulo Pimenta defendeu a continuidade dessas obras e ressaltou que as divergências entre o TCU e o Dnit teriam caráter eminentemente técnico, o que seria passível de negociação. Pimenta argumentou que a paralisação da construção da rodovia representaria uma grande perda para seu estado, tanto em termos financeiros quanto sociais. Ele frisou que, nos casos de indícios de irregularidades, pode ser suspensa a execução dos trechos com problemas, mas não de toda a obra.
Ao criticar os indícios de irregularidades na BR-448, Paulo Rubem Santiago declarou que em audiências como a dessa terça-feira é possível perceber o quanto o patrimônio do país é lesado. "Não podemos mais compactuar com isso e permitir que certas obras continuem, muitas vezes em nome do desenvolvimento", protestou.
Em seguida, Paulo Pimenta argumentou que muitas vezes a indicação de irregularidades decorre de divergências de metodologia e não de desvio de dinheiro público. "Porque, se for o caso de o TCU apontar indícios de corrupção, então a questão não tem de ser tratada aqui, mas na Polícia Federal", disse.
Na segunda e última audiência pública da CMO sobre o assunto, na tarde desta quarta-feira, serão discutidos indícios de irregularidades em obras do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração Nacional e da Petrobras.