MPF recomenda cuidado com as contas a 600 prefeitos de Minas

O Ministério Público Federal (MPF) vai enviar, nos próximos dias, recomendação aos prefeitos de 600 municípios de Minas para que não entreguem em situação irregular as prefeituras para os sucessores. As recomendações estão sendo expedidas por 11 das 16 Procuradorias da República no estado, incluindo a de Uberaba, a primeira em Minas Gerais a adotar a medida. O objetivo é evitar a ocorrência de irregularidades comumente verificadas na transição de poder nos municípios, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos federais. Alguns prefeitos reeleitos também foram acionados.

Na recomendação, o MPF lembra aos líderes dos Executivos municipais que deixar a administração sem capacidade de pagar as dívidas e executar os serviços para a população pode resultar em indiciamento por improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministério Público Federal ainda recomenda que sejam disponibilizados os dados relativos aos servidores municipais, listando a quantidade, onde estão lotados e o custo de cada um para o cofre do município.

Para o MPF, a intenção é evitar que os novos prefeitos encontrem as cidades sem condição de assegurar a prestação de serviços à população por causa de maus administradores ou por condutas derivadas de rixas políticas.

Segundo o MPF, o envio da recomendação ao prefeito não significa que tenha sido detectada alguma irregularidade nas contas do município, tratando-se apenas de medida preventiva. As outras 253 cidades de Minas não foram citadas porque estão na área das cinco procuradorias da República que ainda não aderiram a iniciativa.