Quatro anos depois de apresentado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria 98 cargos comissionados em órgãos vinculados à Presidência da República.
O texto encampado pela presidente Dilma Rousseff pede autorização para criar, entre outros, 18 cargos de DAS 5; 25 de DAS 4; e 23 de DAS 3, com salários variáveis de cerca de R$ 9 mil a R$ 4 mil. O texto será votado no plenário na semana que vem.
O relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu que os cargos "contribuirão para o aprimoramento dos mecanismos de articulação entre o governo e a sociedade, facilitando o cumprimento dos compromissos assumidos com relação às políticas públicas de desenvolvimento econômico e social".
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu a rejeição da proposta que, acredita, não aumentará a eficiência da administração". "O governo federal tem criado, nos últimos anos, milhares de cargos em comissão de livre provimento que não guardam compromisso com os critérios de qualidade e eficiência de seus ocupantes", alegou. No entender do senador, os cargos funcionam mais como "instrumento de aparelhamento político do que de real melhoria da gestão pública".