STF aplica penas alternativas a ex-secretário do PTB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira fixar duas penas alternativas ao ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, condenado no processo do mensalão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Com base na legislação penal, o colegiado decidiu converter a pena de 4 anos de prisão e de 190 dias multa - cada dia multa é igual a cinco salários mínimos da época do fato - em duas penas restritivas de direitos: o pagamento de 150 salários mínimos (não foi fixado se o valor atual ou da época do crime) em favor de entidade pública ou privada com destinação social sem fins lucrativos e a proibição de exercer cargo, função e atividade pública, bem como mandato eletivo no período da pena.

Por lei, é possível impor punições alternativas a condenados que receberam penas inferiores a 4 anos de prisão e que são passíveis de cumprimento em regime aberto. Antes do intervalo da sessão desta quarta, a Corte considerou prescrita a pena imposta ao ex-secretário do PTB na condenação pelo crime de corrupção passiva. Ao acompanhar o voto do relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa, o STF havia fixado uma pena de 2 anos e 100 dias multa (cada dia multa igual a 10 salários mínimos da época). Contudo, a punição foi extinta porque, para o julgamento do mensalão, o crime é considerado prescrito nos casos de aplicação de penas de prisão inferiores a 2 anos.

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro cometido por Palmieri, o relator do processo afirmou que o então secretário do PTB usou uma estrutura permanente para lavar o dinheiro ilícito que seria repassado aos parlamentares do partido. Apenas a ministra Rosa Weber divergiu do voto de Barbosa, pois ela considerou que, em vez de cinco operações ilícitas de lavagem de dinheiro, conforme fixado pelo relator, apenas duas ocorreram.

José Borba

Os ministros também concluíram a fixação da pena do ex-líder do PMDB na Câmara dos Deputados José Borba pelo crime de corrupção passiva. Na segunda-feira, o colegiado havia aplicado a ele a pena de 2 anos e 6 meses de prisão, mas, na ocasião, Joaquim Barbosa não chegou a propor qual pena alternativa Borba, atual prefeito em Jandaia do Sul (PR), deveria cumprir.

O STF determinou a Borba o pagamento de 300 salários mínimos (não foi fixado se o valor atual ou da época do crime) e a interdição temporária de mandato eletivo. Os ministros, entretanto, deixaram para definir na semana que vem se Borba, assim como os deputados federais condenados no processo, terão de perder automaticamente o mandato.