O Ministério Público Federal em Minas Gerais expediu ontem uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as contas em dia e garantam serviços essenciais para a população. Conforme revelou reportagem do Estado de Minas publicada em 15 de novembro, prefeitos que não conseguiram se reeleger estão suspendendo serviços básicos, como atendimento na saúde, coleta de lixo e transporte escolar, e o pagamento de obras já iniciadas. O objetivo do alerta feito pelo MPF é evitar a ocorrência de irregularidades verificadas com frequência na transição de cargo de um prefeito para o outro, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos federais e falhas dos serviços essenciais. “Prefeitos que não foram reeleitos ou cujos partidos foram derrotados nas urnas se esquecem de administrar os municípios prejudicando não só o sucessor, mas principalmente a população”, afirma o procurador do Patrimônio Público, Leonardo Melo, um dos responsáveis pela recomendação.

Segundo ele, a suspensão de serviços básicos deve ser denunciada ao Ministério Público estadual, responsável por essa fiscalização. “Vamos atuar na fiscalização dos recursos federais e na prestação de contas de convênios em áreas como saúde, por exemplo”. Além de ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, a falta de prestação de contas pode acarretar a insolvência do município, impedindo-o de receber repasses de verbas do governo federal, afirma Leonardo Melo.

O MPF alerta ainda para que os prefeitos regularizem e deixem disponível toda a documentação relativa à sua gestão, em especial no que diz respeito às dívidas e receitas do município e à situação das licitações, contratos, convênios e obras municipais. Foi recomendada também a disponibilização dos dados relativos aos servidores municipais (quantidade de servidores e seu custo para o orçamento do município, bem como os órgãos em que estão lotados) e de informações sobre o estado em que se encontram prédios e bens públicos municipais. Segundo o procurador, a recomendação, por enquanto, é apenas pedagógica. “Mas se for descumprida vamos entrar com ações na área cível e criminal”. Condenados, esses prefeitos podem futuramente se tornar inelegíveis.

Sucateamento O objetivo da investida do MPF, de acordo com o procurador, é assegurar que não se repitam situações verificadas em anos anteriores e também neste fim de gestão, em que o sucessor encontra as contas da prefeitura em estado caótico, com bens e serviços públicos sucateados. A suspensão do pagamento de uma obra feita por meio de convênio com a União, alerta Leonardo Melo, pode comprometer os repasses futuros para o município e prejudicar a assinatura de novos convênios. “Casos de abandono da gestão como os retratados na reportagem do Estado de Minas são absurdos”, comenta.

“Por isso estamos recomendando que os prefeitos adotem todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população”, alerta o procurador. O MPF quer também  evitar que os prefeitos, independentemente da situação política gerada pelas eleições, pratiquem atos que configurem discriminação em razão de ideologia política/partidária, incluindo a demissão injustificada de servidores. “Queremos evitar que a população seja punida em função de rixas políticas”.

Abandono

Reportagem do Estado de Minas publicada em 15 de novembro, mostrou que prefeitos derrotados nas eleições municipais  estão negligenciando serviços essenciais aos cidadãos como atendimento hospitalar e coleta de lixo, o que motivou investigação do Ministério Público Federal. Entre as cidades citadas estavam Matozinhos, Santa Luzia, Glaucilândia, Araçuaí, Engenheiro Navarro, Bonito de Minas e Januária. Em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um contrato que previa o repasse de       R$ 60 mil por mês para o Hospital Wanda Andrade Drummond foi rompido. No Norte de Minas, em Glaucilândia, o seviço de ônibus que leva estudantes para universidades em Montes Claros parou e em Januária até a luz da rodoviária

foi cortada.

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