Câmara de BH é obrigada a prestar contas sobre uso de combustível

Sob pressão do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Belo Horizonte entregou nessa quarta-feira ao promotor eleitoral José Renato Rodrigues Bueno a relação completa das placas dos carros usados por todos os vereadores e também as notas fiscais do reembolso com as despesas de combustível desses veículos. O prazo de 24 horas dado pelo promotor para o envio das informações venceria hoje. O primeiro ofício pedindo informações sobre os gastos dos vereadores com a manutenção dos veículos foi enviado no início de outubro, logo depois de uma reportagem publicada pelo Estado de Minas sobre o uso eleitoral dos carros cadastrados pelos vereadores para serem abastecidos com dinheiro da verba indenizatória da Câmara de Belo Horizonte. A reportagem flagrou durante a campanha pelo menos nove veículos com adesivos de propaganda eleitoral dos vereadores. Três deles tinham caixas de som, usadas para divulgar pelas ruas os jingles e os números dos candidatos.

Logo após o primeiro pedido, a Câmara enviou informações incompletas. "Mandamos outras duas solicitações e não tivemos resposta. Hoje (ontem) mandamos outra dando prazo de 24h. A Procuradoria da Câmara queria mais três dias, mas não foi concedido, pois pedimos pela primeira vez essa informação em outubro. Não faz sentido dilatar mais ainda o prazo", afirmou o procurador. Ontem, logo após a notificação, feita no início da tarde, a Câmara entregou a documentação que faltava. Se não o fizesse, o MP iria levar à  Justiça um pedido de busca e apreensão.

De acordo com o promotor, na primeira remessa de documentos a Câmara omitiu informações a respeito dos carros cadastrados pelos gabinetes dos vereadores Iran Barbosa (PMDB), Geraldo Félix (PMDB), Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB) e Toninho da Vila Pinho (PTdoB). Também ficarou faltando a documentação relativa às notas fiscais dos gastos com gasolina a vereadora Sílvia Helena (PPS). Com exceção de Iran Barbosa, nenhum desses vereadores foi reeleito.

Na solicitação de informações o MP pediu a relação de todas as placas cadastradas para receber verba indenizatória e todos os gastos com esses veículos, que incluem abastecimento e manutenção, desde 2 de julho, data oficial do início da campanha eleitoral. Para o promotor, a denúncia de que carros abastecidos e mantidos com dinheiro público foram usados em campanha eleitoral é "muito grave". Segundo ele, se comprovada a irregularidade, os parlamentares que forem reeleitos podem ser impedidos de tomar posse. Os vereadores podem gastar por mês R$ 3 mil em gasolina, o que corresponde a cerca de 1.300 litros. Esse combustível é suficiente para rodar cerca de 11 mil quilômetros mensalmente, dependendo do modelo. Além do combustível, os vereadores podem deduzir da verba indenizatória os custos com a manutenção dos 241 veículos cadastrados, desde peças até óleo lubrificante.