Dilma prega respeito a contratos e dá indícios sobre possível veto ao texto dos royalties

Faltando um dia para Dilma Rousseff se posicionar sobre o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo entre os estados, a presidente deu um sinal de que pode vetar parcialmente o texto. Nesta quinta-feira, durante anúncio da ampliação do Programa Brasil Carinhoso, Dilma defendeu o “rigoroso respeito aos contratos”. A declaração é semelhante a um dos argumentos defendidos pelos estados produtores, que defendem a permanência das regras dos contratos já firmados com empresas do setor. Se o projeto for sancionado com o mesmo texto aprovado pelo Congresso, eles perdem em arrecadação. Por outro lado, as outras unidades da federação, como Minas Gerais, vão passar a receber mais recursos. O impasse levou cerca de 200 mil pessoas às ruas do Rio de Janeiro nesta semana para protestar pedindo o veto de Dilma ao projeto.

“É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que defendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma das nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego maior, ascensão social e conquista de direitos”, ressaltou Dilma.

Conforme o texto que aguarda o posicionamento do Palácio Planalto, Minas Gerais, que atualmente conta com apenas 7% de repasse, passaria, a partir do próximo ano, a receber 21% dos recursos. Essa mudança vai significar um aumento de 726% na arrecadação dos municípios, passando de R$ 91,5 milhões embolsados no ano passado para R$ 757 milhões.

Recursos para a educação

Às vésperas da decisão sobre o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, rebateu nesta quinta-feira o argumento de que o repasse integral dos royalties para a educação é contra o interesse dos municípios. O ministro defende que os prefeitos tenham a obrigação de vincular os repasses para serem investidos em educação.

“Pelo contrário, não estamos tirando R$ 1,00 dos municípios. Só queremos que eles vinculem [o dinheiro] à educação”, disse. “Se analisarmos os municípios que tiveram muitos royalties ao longo dos anos, eles têm calçadas lindas, obras suntuosas, mas que projeto de futuro eles terão no dia em que não houver mais petróleo, que é uma riqueza não renovável?”, argumentou. E completou: “Independentemente da decisão que ela [Dilma] vai tomar em relação ao projeto da Câmara, sobre o veto, um tema que está em aberto, nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal, do pós-sal e todos os royalties do petróleo para a educação contínua”, concluiu Mercadante.

Com agências