Maria Clara Prates

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nas sessões de quarta e quinta-feira o julgamento do caso do mensalão, mas sem escapar de polêmicas, como vem acontecendo desde agosto. Sobre o colo dos ministros do STF estão questões delicadas, como a decisão de cassar os mandatos dos três parlamentares condenados, sem que isso se transforme numa interferência em outro poder da República, o Legislativo. Além disso, será analisado o pedido feito pela Procuradoria-Geral de República de prisão imediata de todos os condenados pela Corte, em razão de envolvimento no esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva em troca de apoio político. As declarações ontem do deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara, demonstraram que o tema cassação terá que ser tratado com cuidado. O parlamentar bateu o martelo e disse que caberá ao Congresso a decisão de cassar o mandato dos atuais ocupantes de suas cadeiras, independentemente da decisão dos ministros do Supremo.

O advogado Carlos Mário Velloso, que já ocupou a Presidência do STF, disse não ter dúvida de que a cassação dos parlamentares é uma prerrogativa da Câmara. “A Constituição reservou à Câmara a perda do mandato. O STF vai decretar a perda, mas cabe ao parlamento dar a última palavra.” Velloso observou ainda que a Câmara não vai apenas cumprir uma decisão, mas cabe a ela verificar se as condenações dos deputados e a aplicação das consequências dela, como a cassação, obedeceu o devido processo legal. “É claro que o Legislativo, um poder independente, não vai simplesmente carimbar uma decisão do Judiciário”, afirma. Ele explica, no entanto, que os ministros da Corte não podem se esquivar da aplicação da perda dos direitos políticos, que resulta na cassação, em caso de condenação criminal prevista no Código Penal, mas devem encaminhar a decisão à Câmara para que ela adote as medidas necessárias, respeitando assim os demais poderes que dão sustentação à República.

‘MUITO CLARA’ Já preparado para enfrentar possíveis percalços nesse caminho, Marco Maia afirmou: “A Constituição é muito clara. Determina que, em julgamentos criminais, a decisão final é da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. Mas vamos discutir isso se tiver uma posição por parte do STF contrária a esse preceito constitucional. Se olharem a votação dessa matéria, vão ver que ela foi discutida no plenário e teve 407 votos favoráveis. Nas notas taquigráficas, está bem clara a intenção do constituinte: em caso de condenação criminal em qualquer instância, a palavra final é da Câmara ou do Senado”. A Corte vai decidir sobre a perda dos direitos políticos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O presidente da Câmara tratou do tema espinhoso logo depois de deixar o STF, onde participou da posse do novo ministro da Corte, Teori Zavascki, que assumiu ontem a vaga deixada pela aposentadoria de Carlos Ayres Britto.

O entendimento de Velloso e do próprio presidente da Câmara, encontra eco entre outros constitucionalistas. O advogado Ronaldo Garcia – que participou do julgamento do mensalão para defender o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG), condenado a seis anos e seis meses de prisão – explica que, caso o STF decida pela execução das cassações, “estará sendo quebrado um paradigma jurídico e se tornando um paradigma político. O Supremo não pode agir como um poder acima de todos os outros. Isso seria uma hipertrofia dos demais”.

O advogado Leonardo Yarochewsky – responsável pela defesa de Simone Vasconcelos, diretora de uma das agências de Marcos Valério e condenada a 12 anos, sete meses e 20 dias – lembrou ainda que o efeito de uma possível cassação só pode ser considerado a partir do trânsito em julgado da decisão dos ministros. Ou seja, depois de analisado os embargos de declaração ou os infringentes que devem ser apresentados pelas defesas.

 

 

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