Apenas um mês após assumir a Prefeitura de São Paulo, em janeiro o ex-ministro Fernando Haddad (PT) e seu secretário municipal de Saúde, deputado José de Fillipi (PT-SP), terão de optar pela renovação ou encerramento do mais caro contrato de gestão celebrado com Organizações Sociais (OS): o contrato de R$ 109 milhões com a Casa de Saúde Santa Marcelina se encerrará no dia 15 de fevereiro de 2013.
Quando tomar posse, Haddad só terá a chance de encerrar oito contratos - já contado o da Santa Marcelina. Um deles, de R$ 103 milhões, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-SP): o contrato com o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que, em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein, gere 26 unidades de saúde (AMAs, UBS, Ambulatórios de Especialidades) da microrregião do M’Boi Mirim, Jardim Ângela e Jardim São Luís, na zona sul.
Haddad diz ser a favor de parcerias com o setor privado, apesar de defender as diretrizes públicas na saúde. E ainda não esclareceu o que pretende fazer. A assessoria de imprensa do prefeito eleito disse que não há novas decisões sobre os contratos. E que Haddad vai cumprir o prometido: “renovar os que estiverem caminhando bem”. Em nota, a assessoria de imprensa da Santa Marcelina disse que Haddad prometeu renovar os dois contratos em encontro com a diretora, irmã Monique Bourget.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) explica que os contratos que terminam até meados de 2013 tendem a ser renovados por Haddad, pois há prazo de seis meses para o comunicado de rescisão, a chamada “denúncia de contrato”, a ser respeitado tanto pela Prefeitura quanto pela OS. Mas, na minuta do contrato a exigência é feita somente caso a OS decida romper unilateralmente. O quarto parágrafo da cláusula sobre rescisão diz que, nessa situação, a entidade tem de prestar os serviços para os quais foi contratada por mais 180 dias. E menciona a Prefeitura.
Reprovação
Em auditoria, o TCM julgou como “irregulares” cinco convênios da Prefeitura com OS. O conselheiro relator, Maurício Faria, diz que há falhas de fiscalização das metas, que são vinculadas à remuneração das entidades. E que a pasta da Saúde deixou de dar as diretrizes de quais os atendimentos essenciais em cada região e como eles devem ser prestados. O relator dos processos diz também que foram as próprias OS que definiram as diretrizes e necessidades de cada região, ao invés de a Prefeitura o fazer.
“É preciso que o poder público exerça papel dirigente. A Secretaria da Saúde abdicava dessa competência intransferível de definir a política de saúde”, diz Faria. “Foi sendo repassado dinheiro público na base da confiança de que as OS fariam bem o serviço. Isso não é adequado nem admitido.” Em alguns casos, as OS recebiam por atendimentos que não eram prestados.
A vigência dos contratos é de três anos. Eles podem ser renovados - e, em geral, o são por igual período. A remuneração é fixada com base em metas de exames, consultas e atendimentos estabelecidos pela Prefeitura, que devem ser atingidos pelas OS.
A pasta da Saúde diz que desconta o valor de sobra no caixa das OS (o que não era gasto nos exames não realizados) nos repasses seguintes. E que mantém grupo de fiscalização. Mas, segundo o conselheiro, não havia controle transparente de como isso era feito. “R$ 1 bilhão é muito dinheiro para se ter uma relação baseada numa confiança genérica, quase cega”, diz Faria.