Confirmada a cassação do primeiro prefeito eleito nas eleições deste ano em Minas Gerais. Em Biquinhas, na região Central do estado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) informou nesta segunda-feira que será marcada ainda este mês nova data para eleições suplementares no município, que deverão ocorrer no ano que vem.

Arisleu Ferreira Pires (PSDB) foi reeleito em Biquinhas com 53,69% dos votos, vencendo seu único adversário, Carlos Alberto Rodrigues Pereira, que disputou a prefeitura por uma coligação que reuniu PT, PMDB, PR e DEM. Arisleu, no entanto, teve o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por manter união estável com Valquíria de Oliveira Dias, que governou o município entre 2005 e 2008.

Para evitar nepotismo, a Constituição Federal proíbe que cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de chefes do Executivo, disputem eleições majoritárias (prefeito, governador e presidente) e proporcionais (Legislativo) no pleito subsequente ao mandato do governante. Arisleu, na verdade, não poderia ter disputado a eleição em 2008. Os magistrados entenderam que a eleição deste ano acabou sendo “contaminada” pela disputa anterior.

Apesar da decisão em última instância na Justiça Eleitoral, os advogados do prefeito cassado entraram com recurso para apelar para revisão da sentença no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, no entanto, foi negado pela presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia. Apesar disso, a defesa de Arisleu recorreu diretamente ao STF. Contudo, conforme informou a assessoria de comunicação do TSE, casos semelhantes apontam que o Supremo sempre confirmou sentenças do TSE. A iniciativa dos advogados do prefeito cassado pode ser considerada mais um recurso jurídico sem chances de sucesso. Em alguns casos, o recurso costuma ficar parado no STF até que haja prescrição do processo.

Até a eleição do novo prefeito de Biquinhas, tomará posse o futuro presidente da Câmara dos Vereadores do município, que deverá ser escolhido logo após a posse dos parlamentares, em 1 º de janeiro do ano que vem. A eleição suplementar em Biquinhas acontece também em virtude de o prefeito reeleito ter vencido com mais de 50% dos votos válidos. Do contrário, com votação inferior a esse percentual, assumiria o segundo colocado na eleição.

São João do Paraíso

Mais um município pode também está perto de realizar novas eleições. Em São João do Paraíso, no Norte de Minas, a prefeita eleita do município, Mônica Cristine de Sousa (PMN), teve o registro da candidatura cassado, por maioria do votos do plenário do TSE. O Tribunal considerou que Mônica Cristine é inelegível para o cargo, mesmo após ter se divorciado em 2010 do prefeito do município, reeleito em 2008. A candidata foi a mais votada nas Eleições 2012 para prefeita, recebendo 6.332 votos.

O TSE considerou que Mônica Cristine estava inelegível para concorrer às eleições de 2012 em razão da mesma proibição que cassou o mandato do prefeito eleito de Biquinhas. O TSE ainda não confirmou o indeferimento ao juiz eleitoral responsável pelo pleito eleitoral em São João do Paraíso, a exemplo do que ocorreu em Biquinhas, onde o juiz da Comarca do Município, Breno Aquino Ribeiro, foi comunicado oficialmente da decisão, que, por sua vez, solicitou ao TRE-MG um novo calendário eleitoral para marcar eleições suplementares. O TSE ainda não fez o comunicado, em São João do Paraíso, já que a defesa da prefeita cassada ainda está entrando com recursos de apelação naquele tribunal.

Quatro prefeitos aguardam decisão do TSE

Mais quatro prefeitos eleitos neste ano em cidades mineiras aguardam julgamento do TSE de recursos pedindo a cassação dos registros de suas respectivas candidaturas. Pesam contra eles acusações de irregularidades previstas com perda de mandato pela legislação eleitoral, entre elas abuso do poder econômico e compra de votos. Encontram-se nessa situação Lélis Jorge Silva (PTB), de Bambuí; Reginaldo Moura Batista (PPS), de São Pedro dos Ferros; Geraldo Ribeiro de Morais (DEM), de Paulista; e Evanilso Aparecido (PSDB), de São Franciso.

Mais 13 no TRE

No TRE, também em função de ilícitos previstos na legislação eleitoral, outros 13 prefeitos eleitos em Minas estão com recursos em tramitação naquela Corte Eleitoral, com pedido de cassação de registro de candidatura. Aguardam decisão do tribunal mineiro, Edmar Moreira Dias (PMDB), de Camanducaia,; Heliomar Valle da Silveira (PSB), de Pirapora; Glacialdo de Souza Ferreira (PT), de Esmeraldas; Antônio Pinheiro Neto (PP), de Ibirité; Geraldo de Fátima Oliveira (PV), de Gouveia; Antônio Vaz de Melom (DEM), de Guiricema; Walter Pereira Silva (PSDB), de Cachoeira Dourada; Claudenir José de Melo (PR), de Arcos; Sérgio Colleta da Silva (PSDB), de Rochedo de Minas; Niltinho Ferreira (PSDB), de Corinto;Ronaldo de Paula Alves (PMDB), de Olaria; Luiz Gonzaga da Silva (PT), de Capela Nova ; e Adelson Gonçalves de Souza (PV), de Novo Oriente.