O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira Que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a imediata perda dos mandatos dos políticos condenados no processo do mensalão. Após os ministros concluírem a análise do processo, ele pedirá a execução imediata das condenações dos mensaleiros, decretando prisões e perdas de mandato.
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Gurgel e jornalistas ficam de fora do relatório da CPI do CachoeiraRelator retira pedido para investigar Gurgel do relatório final da CPI do CachoeiraGurgel ataca PEC que restringe poderes do MPGurgel diz que vai apurar depoimento de Marcos Valério sobre LulaProcurador ainda vai analisar novas acusações de ValérioGurgel deve recusar convite para ir ao Congresso NacionalRelator do processo do mensalão declara extinta punição a ex-secretário-geral do PTSTF abre julgamento do mensalão hoje com proposta de Lewandowsk para reavaliar multasMinistros se reúnem hoje para debate sobre multas e mandatosSTF inicia revisão de penas e multas do mensalãoSTF começa a acertar últimos detalhes para a reta final do julgamento do mensalãoGurgel decidirá se vai pedir a abertura de inquéritoPara Gurgel, quando a decisão for executada, será um marco na história da Justiça brasileira. "Pela primeira vez de uma forma tão ampla se estabelece que ninguém neste País está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de justiça e que quando desvios acontecem, crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem sofrer, como qualquer criminoso, as consequências dessa decisão condenatória com o cumprimento inclusive da pena de prisão", disse.
Indagado se a jurisprudência do STF não garante aos réus do mensalão o direito de recorrer antes da execução das condenações Gurgel disse que não. Ele afirmou que os eventuais recursos não terão efeito modificativo. "A jurisprudência do STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória da condenação.