O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira Que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a imediata perda dos mandatos dos políticos condenados no processo do mensalão. Após os ministros concluírem a análise do processo, ele pedirá a execução imediata das condenações dos mensaleiros, decretando prisões e perdas de mandato.
Para Gurgel, quando a decisão for executada, será um marco na história da Justiça brasileira. "Pela primeira vez de uma forma tão ampla se estabelece que ninguém neste País está a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de justiça e que quando desvios acontecem, crimes são cometidos, essas pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente e devem sofrer, como qualquer criminoso, as consequências dessa decisão condenatória com o cumprimento inclusive da pena de prisão", disse.
Indagado se a jurisprudência do STF não garante aos réus do mensalão o direito de recorrer antes da execução das condenações Gurgel disse que não. Ele afirmou que os eventuais recursos não terão efeito modificativo. "A jurisprudência do STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória da condenação. No caso, o que a Procuradoria Geral da República sustenta é que diante da circunstância de se tratar de decisão plenária do STF, a hipótese é de execução definitiva. E a respeito disso não há posicionamento contrário do STF", afirmou. Mesmo com o final do julgamento do mensalão, Gurgel acredita que ocorrerão tentativas de desmoralizar o STF e o Ministério Público.